Planos de saúde perdem clientes

Segundo especialistas em Direito do Consumidor, é preciso atenção antes de fechar contrato na nova modalidade

A crise econômica que deixou milhões de desempregados no Brasil reduziu o número de usuários de planos de saúde - de 50,45 milhões, em dezembro de 2014, para 47 milhões, em março deste ano. Nesse contexto, os cartões de desconto surgiram como uma alternativa para ter acesso a serviços de saúde por preços mais acessíveis. Com mensalidades a partir de R$ 20,00, para usuários individuais e famílias, prometem até 80% de abatimento no valor de consultas, exames e procedimentos médicos.

Cresce o número de usuários do serviços e também se multiplicam as reclamações. Entre as queixas estão a dificuldade de cancelar o contrato, o número reduzido de profissionais credenciados e o valor final da conta dos atendimentos. É que sobre o preço anunciado da consulta, dizem os consumidores, são aplicadas taxas, que podem quadruplicar o total a ser pago. Num atendimento com psiquiatra, por exemplo, a consulta custa R$ 28,00, mas a título de terapia são cobrados mais R$ 100,00.

Por não ser um plano de saúde, ressalta a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), os cartões não são regulamentados pelo órgão. Portanto, continua, "não oferecem garantias como o atendimento aos procedimentos previstos pelo Rol de Procedimentos da ANS, prazos máximos de atendimento ou acesso ilimitado".

A dona de casa Adriana Oliveira, de 34 anos, queixa-se de dificuldades para cancelar o Cartão de Todos - empresa líder do setor, com 2,5 milhões de inscritos e cerca de dez milhões de beneficiários, incluindo dependentes. "Quando li sobre o cartão, fiquei interessada e me cadastrei. Após o pagamento, fui informada que deveria buscar o cartão presencialmente. Era tanta desorganização sobre o local de retirada que decidi cancelar, ainda no prazo de arrependimento, de sete dias. Mas não queriam fazer o estorno e alegaram que eu teria de levar o comprovante do cancelamento para assinar na loja."

Segundo especialistas em Direito do Consumidor, é preciso atenção antes de contratar o serviço. "No fundo, ainda se trata de iniciativas para fugir das exigências legais e vender serviços de saúde segmentados, que ficam no limbo entre o SUS e os planos de saúde. Estes cartões são serviços mais baratos que um plano, mas menos completos. Podem ser úteis em situações pontuais, mas para exames e procedimentos de alta complexidade, de custo elevado, o consumidor tem que recorrer ao SUS ou é obrigado fazer desembolsos vultosos", destaca Ana Carolina Navarrete, pesquisadora em Saúde do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).

Rodrigo Miliante, gestor da Rede Saúde Total - que saiu de 435.300 associados no fim de 2014 para 865 mil em 2018 - diz que, de fato, o serviço não se caracteriza como um plano de saúde. "É um produto para pessoas sem condições financeiras de arcar com os custos de um plano de saúde terem acesso a médicos particulares e não dependerem do SUS."

 Entenda como funciona

Não é plano de saúde

Cartão de desconto não é plano de saúde e, por isso, não é regulado pela ANS. Isso quer dizer que não há garantias de atendimento ao Rol de Procedimentos da ANS, prazos máximos de atendimento ou acesso ilimitado.

Atendimento

Os serviços oferecidos, usualmente, pelos cartões de descontos são consultas e exames. Ou seja, para atendimentos de emergência, internações hospitalares e procedimentos alta complexidade, o consumidor terá que recorrer ao SUS ou arcar integralmente com o custo.

Diferença de preço

Em caso de cobrança de preços de consultas ou procedimentos diferentes daqueles informados pela empresa, o consumidor deve recorrer ao Procon, pois isso pode caracterizar publicidade enganosa. Recomenda-se guardar folhetos e publicidade.

Cancelamento

A cobrança de multas para cancelamento só pode ser feita se no contrato foi estabelecido um tempo mínimo de permanência. Esse período de fidelidade deve ser claramente informado.

Serviço mal prestado

Em caso de cancelamento por má prestação do serviço, não se pode cobrar multa e nem exigir o cumprimento do tempo mínimo de permanência.

FONTE: Jornal do Comércio

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