Planos de saúde individuais podem voltar a ser vendidos sob novas regras. Entenda o que está em debate

Operadoras querem ampliar número de beneficiários, após perda de três milhões de usuários

Exames complexos poderiam ficar fora da cobertura de planos de saúde: consumidor teria que recorrer ao SUS 

A volta dos planos de saúde individuais ao portfólio de venda das operadoras é uma notícia que o consumidor há muito esperava. No entanto, para que essa oferta volte a ser feita, as empresas defendem uma mudança no marco regulatório do setor. Isso pode significar por um lado preços mais baixos, mas por outro,  o acesso mais restrito a serviços pode levar que usuário que precise de um tratamento complexo de volta a fila do SUS.

Entenda o que está em discussão

Reajustes:

A limitação do reajuste das mensalidades dos planos individuais pela ANS é considerado um dos entraves para a retomada da oferta. Uma das propostas que vêm sendo defendida é que os aumentos possam variar de acordo com a região, o tipo de plano e de cobertura. Os custos seriam apresentados pela operadora, auditados por empresa independente e validados pela ANS.Vale lembrar que para os planos coletivos, que não têm o aumento limitado pela agência, há caso de reajustes  que chegam à casa dos 60%.

Coberturas:

O projeto de lei desenhado pelo setor cria uma grande segmentação da oferta. O texto prevê, por exemplo, planos que ofereçam apenas consultas, sem exames ou atendimento de emergência. No exemplo dado pela FenaSaúde, um plano ambulatorial poderia não ter cobertura para terapias contra câncer.

De volta ao SUS

Para os procedimentos que não estiverem previstos no contrato do plano, o consumidor teria que recorrer ao sistema público. Especialistas acreditam que isso iria causar uma fila paralela para atendimento no SUS e ainda que o sistema público poderia ter que arcar justamente com os procedimentos mais caros.

Prazo para atender:

O prazo máximo para atendimento estabelecido pela ANS também seriam revistos. Hoje o máximo são 21 dias para procedimento de alto complexidade.

Portabilidade:

O projeto volta a criar um período no ano para a troca de planos sem cumprimento carência. A regra atual da ANS libera a troca a qualquer tempo desde  que cumprido os prazos de carência prevista no contrato.

Fiscalização:

Outro ponto de discussão é o fortalecimento do Conselho de Saúde Suplementar (Consu) — formado por ministros —  diminuindo o poder regulatório da ANS. Desde a criação da agência, o conselho havia sido esvaziado, mas no ano passado, foi ressuscitado pelo governo Temer com a proposta, por exemplo, de deliberar sobre as novas regras de franquia e coparticipação. Especialistas consideram que o enfraquecimento da ANS pode ser prejudicial para o consumidor. Há ideia seria também limitar multas e contabilizar apenas infrações coletivas para punição, não contando o descumprimento de oferta em casos individuais.

FONTE: O Globo

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