Cláusula que restringe tratamentos é abusiva mesmo se anterior à lei dos planos de saúde

Para 4ª turma do STJ, é possível aferir abuso com base nas disposições do CDC, mesmo em contratos anteriores à lei dos planos de saúde.

Os ministros da 4ª turma do STJ consideraram abusiva cláusula de plano de saúde que limita qualquer procedimento médico prescrito para doenças cobertas nos contratos de assistência à saúde, firmados antes ou depois da lei dos planos de saúde. O colegiado entendeu que, embora a referida norma não retroaja aos contratos celebrados antes de sua vigência, é possível aferir abuso com base nas disposições do CDC.

Imbróglio

O MPF ajuizou ação civil pública contra empresas de plano de saúde visando declarar a nulidade das cláusulas restritivas, além de condená-las a não mais limitar procedimentos contratados. O parquet ainda pediu a divulgação do afastamento de tais restrições aos respectivos contratados e compensação por danos morais.

O juízo de 1º grau julgou procedentes os pedidos, com exceção dos danos morais, e a sentença foi mantida pelo TRF da 2ª região. As empresas recorreram ao STJ, e o relator à época, desembargador convocado Lázaro Guimarães, rejeitou monocraticamente os pedidos, entendendo que, "se a seguradora assumiu o risco de cobrir o tratamento da moléstia, não poderia, por meio de cláusula limitativa e abusiva, reduzir os efeitos jurídicos dessa cobertura, tornando, assim, inócua a obrigação contratada".

As empresas, em agravo interno, sustentaram a inaplicabilidade da lei 9.656/98 aos contratos firmados antes de sua vigência e alegaram que a limitação de procedimentos fisioterápicos nas apólices não coloca o consumidor em desvantagem exagerada, inexistindo fundamento jurídico para justificar a declaração de abuso feita no acórdão recorrido.

Defesa do consumidor

Para o relator do recurso, ministro Raul Araújo, o TRF da 2ª região não determinou a aplicação retroativa da lei 9.656/98, mas examinou o abuso da cláusula que figurava nos contratos firmados antes da sua vigência a partir do sistema introduzido pelo CDC, especialmente com base no seu artigo 51, IV.

"Nessa linha, à luz do Código de Defesa do Consumidor, devem ser reputadas como abusivas as cláusulas que nitidamente afetam de maneira significativa a própria essência do contrato, impondo restrições ou limitações aos procedimentos médicos, fisioterápicos e hospitalares prescritos para doenças cobertas nos contratos de assistência e seguro de saúde dos contratantes."

Ele ainda destacou que o STJ consolidou o entendimento segundo o qual, se o contrato de assistência e seguro de saúde celebrado entre as partes prevê a cobertura para a doença, "é abusiva a negativa da operadora do plano de saúde quanto aos procedimentos e as técnicas prescritos pelo médico que assiste o paciente".

Processo: REsp 1.349.647

Veja a decisão

FONTE: Migalhas

Técnicas visam otimizar chances de sucesso da fertilização in vitro

Especialista Lauriane Schmidt explica quais são os procedimentos mais avançados da reprodução assistida.

 

É cada vez mais comum as pessoas adiarem a gravidez. De acordo com pesquisa mais recente do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), até 2005 mulheres que se tornavam mães entre 30 e 34 anos era de 13%. Hoje, chega a 20%. Cresce também mães acima dos 35 e dos 40 anos, quando a fertilidade feminina é bem menor. 

Segundo a ginecologista londrinense e doutora na área de reprodução humana pela USP (Universidade de São Paulo), Lauriane Schmidt, após 35 anos há maiores chances de alterações cromossômicas no embrião. "A idade pode refletir nas chances de sucesso de uma fertilização in vitro (FIV) pois interfere na implantação do embrião no útero, aumenta o risco de síndromes, como Down, e aborto". 

Mulheres acima dos 35 são as que mais se beneficiam com os avanços da reprodução assistida. Graças a uma parceria entre Schmidt e o Grupo Huntington, que é referência em medicina reprodutiva na América Latina, Londrina conta atualmente com o que há de mais avançado em tratamentos de FIV. 

Conheça métodos indicados pela ginecologista, em situações selecionadas, que podem ser usados isoladamente ou de forma complementar. 

Congelamento de óvulos 

Este é o principal recurso para preservar a fertilidade feminina, por motivos sociais ou médicos, como iminência de tratamento para câncer ou lesões nos ovários, por exemplo, a endometriose. "O ideal é que o congelamento seja feito até os 38 anos, quando as taxas de gravidez são melhores", ressalta Lauriane. A melhor técnica de congelamento de óvulos é a vitrificação, que tem taxas de sobrevivência ao descongelamento superiores a 90%. 

Biópsia embrionária 

A técnica pré-implantacional possibilita a seleção do embrião mais apto a ter sucesso no tratamento. "É feita uma análise dos embriões para selecionar os saudáveis cromossomicamente", explica. Vantagem para mulheres acima dos 38 anos, quando embriões formados que apresentam alterações que podem inviabilizar uma gestação ou levar ao aborto. A chance de um embrião saudável cromossomicamente de se implantar no útero é de cerca 60%. 

Time-Lapse (Embryoscope®) 

É uma incubadora de última geração que permite acompanhar o desenvolvimento embrionário sem manipulação externa. "Este equipamento oferece um ambiente mais seguro e controlado aos embriões e gera imagens a cada 15 minutos, permitindo que os embriologistas analisem com precisão os padrões de crescimento", informa Schmidt. 

FONTE: Folha de Londrina

Pesquisas mostram relação entre depressão e infertilidade

Algumas pessoas com infertilidade ficam deprimidas. Uma pesquisa de 2015 encontrou uma alta prevalência de transtorno depressivo em pessoas que estavam recebendo tratamento para infertilidade. Não engravidar depois de tentar por um período prolongado pode ser profundamente decepcionante e frustrante, especialmente sem o apoio dos entes queridos.

Uma outra pesquisa de 2010 descobriu que a depressão pode impedir as pessoas de procurar tratamento para a infertilidade. Embora muitas pessoas com esse problema possam ter um filho após o tratamento, como a fertilização in vitro (FIV), a ansiedade sobre se o tratamento irá funcionar também pode prejudicar a saúde mental dela.

Algumas das razões pelas quais as pessoas com infertilidade lutam contra a depressão incluem: estresse, condições médicas como a Síndrome do ovário policístico, os desafios emocionais e físicos do tratamento e seus efeitos colaterais.

Não é raro sentir-se triste ou deprimido ocasionalmente, no entanto, quando esses sentimentos persistem com o tempo e afetam a qualidade de vida de uma pessoa, elas podem estar sofrendo de depressão.

Aquelas com infertilidade que sofrem de depressão devem procurar tratamento para ambas as condições. Embora esse quadro possa ser a causa da depressão, é essencial tratar também os problemas de saúde mental. Para a maioria das pessoas, a medicação e a terapia juntas oferecem os melhores resultados de tratamento. Um estilo de vida saudável, como comer uma dieta nutritiva e fazer exercícios regularmente, também é importante.

FONTE: Estadão Conteúdo

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