Planos de saúde coletivos sobem quase o triplo dos individuais

Agência Nacional de Saúde Suplementar anunciou nesta terça (23) aumento de 7,35% para planos individuais

O aumento de planos coletivos empresariais e por adesão chega a 20%, quase o triplo do reajuste anunciado na terça (23) pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) para os planos individuais, de 7,35%— abaixo dos 10% fixados em 2018.

Os planos coletivos representam 80% do mercado de saúde suplementar brasileiro, de 47,18 milhões de beneficiários, e não têm o reajuste regulado pela ANS, como os individuais. O aumento anual segue livre negociação.

Clientes da Qualicorp, que administra planos de 2,4 milhões de beneficiários de grandes operadoras como Amil, Sul América e Bradesco, receberam neste mês boletos com reajuste de 19,98%.

O índice é bem acima do IPCA, a inflação oficial do país, que fechou 2018 em 3,75%.

De 2012 a 2018, o acúmulo dos reajustes pelas operadoras nos planos coletivos chegou a 111,72%, ao passo que o acumulado pelos planos individuais alcançou 77,29%.

“Enquanto não houver maior controle ou outros mecanismos de fiscalização por parte da ANS, os aumentos abusivos dos planos coletivos vão continuar”, afirma Rafael Robba, advogado especialista em direito à saúde do escritório do Vilhena Silva.

Segundo ele, o caminho encontrado por muitos usuários de saúde tem sido questionar judicialmente os reajustes.

 

De acordo com as novas regras dos planos de saúde, agora sendo revistos pelas ANS, no caso de atendimento no pronto socorro, é estabelecido que somente será cobrado valor fixo e único - Daniel Merenco/Folha Press

Foi o que fez o cirurgião Joaquim Gama, 82, de São Paulo. Após receber boleto com mensalidade do plano de R$ 9.300, ele procurou um advogado, que ingressou com ação judicial na capital paulista.

Por meio de liminar, obteve uma redução do valor e agora está pagando R$ 6.700.

“De acordo com o entendimento da juíza, o reajuste foi indevido. Vamos esperar agora a decisão final.”

Para Robba, a redução do reajuste dos planos individuais pela ANS, em relação ao ano passado, é um sinal de que a base anterior de cálculo da agência estava equivocada e que é possível aplicar reajustes menores, embora ainda bem acima da inflação.

A questão, segundo ele, é que o reajuste regulado pela ANS só atinge uma minoria dos contratos, cerca de 19%. “Os usuários de planos coletivos representam a maioria do mercado e estão desprotegidas. A Justiça vai resolver individualmente o problema de quem a procura. Quem precisa regular é a ANS”, diz ele.

Com a retirada do mercado de planos individuais, os planos coletivos saltaram de 7,5 milhões de beneficiários, em 2000, para 31,6 milhões, em maio deste ano.

Por meio de nota, a ANS afirma que regula tanto os planos individuais/familiares quanto os coletivos, inclusive no que se refere ao reajuste anual.

Diz que, em relação aos coletivos, monitora os percentuais anuais aplicados pelas operadoras e que o tema “aprimoramento das regras referentes aos contratos coletivos” foi incluído na agenda regulatória.

Afirma também que os consumidores têm o poder de escolha. “Caso entendam que seu plano de saúde não está lhes atendendo adequadamente, podem optar pela portabilidade para outra operadora”, diz a agência.

Também por nota, a Qualicorp informa que a responsabilidade pela definição e aplicação do reajuste anual é exclusiva das operadoras de planos de saúde.

“Na função de administradora de benefícios de planos coletivos, a companhia busca negociar reajustes menores para os consumidores. Além disso, oferece outras alternativas de planos e produtos para que seus clientes possam manter o acesso à assistência médica de qualidade.”

A administradora diz ainda que é contra os reajustes elevados porque prejudicam e afastam seus clientes, reduzem as vendas e, consequentemente, afetam os resultados da empresa. 

A companhia defende também a criação de um índice setorial que reflita o real custo da saúde no Brasil.

A Abramge (Associação Brasileira de Planos de Saúde) afirma que o índice de 7,35% aplicado pela ANS aos planos individuais é bem inferior à variação dos custos médico-hospitalares, ou inflação médica, que em 2018 foi medida em 16,8%, ou seja, bem próximo aos índices aplicados pelos planos coletivos.

Segundo a associação, as mensalidades pagas por beneficiários de planos individuais não são suficientes para cobrir os custos desses planos, podendo levar a insolvência produtos que hoje têm 1,6 milhão de beneficiários.

“Importante frisar também que nos últimos três anos mais de 50 operadoras encerraram suas atividades.”

A Abramge diz ainda que mesmo em países desenvolvidos os índices de reajuste dos planos de saúde são, costumeiramente, mais elevados do que os custos gerais. A inflação médica leva em conta  volume de procedimentos cobertos, preços desses serviços e incorporação tecnológica.

Fonte: Folha de São Paulo

Por Cláudia Collucci

ANS dá reajuste de 7,35% para plano individual

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), presidida por Leandro Fonseca, determinou um reajuste de até 7,35% para os planos de saúde individuais. É o menor índice desde 2010, quando o aumento foi de 6,73%. Além disso, é a primeira vez que a agência reguladora utiliza uma nova metodologia de cálculo para esse tipo de convênio médico que conta com 9 milhões de usuários no país, o equivalente a 19% do mercado.

A adoção de uma nova metologia de cálculo que levou a uma variação de 7,35% para os convênios individuais abriu uma discussão sobre os aumentos praticados nos planos de saúde coletivos, que representam 80% do mercado e têm um reajuste muito maior, na casa dos 20%.

Na visão do advogado Rafael Robba, do escritório Vilhena Silva, a ANS deveria se atentar aos aumentos praticados pelas operadoras nos planos coletivos, segmento cujo reajuste não é regulado pela agência reguladora como acontece na modalidade voltada à pessoa física. "O reajuste menor é uma evidência de que o cálculo anterior estava incorreto. Isso deveria chamar a atenção da ANS também para os coletivos", disse Robba. A advogada Tatiana Viola considerou o reajuste de 7,35% positivo, mas lembra que há pouca oferta de planos individuais, o que obriga o consumidor a buscar planos coletivos. "Estes sim, são um grande problema, pois os valores ultrapassam o reajuste anual previsto pela ANS e a inflação do país", disse Tatiana.

A ANS adotou um novo cálculo após o Tribunal de Contas da União (TCU) constatar, no ano passado, que a metodologia utilizada anteriormente provocava reajustes abusivos nos planos individuais. Para se chegar ao reajuste, eram considerados a média dos gastos dos convênios médicos empresariais e o custo da atualização do rol de procedimentos. Agora, o cálculo leva em consideração dois indicadores: o Índice de Valor das Despesas Assistenciais (IVDA), que reflete a variação das despesas com atendimento aos beneficiários de planos de saúde, e o IPCA que traz custos de outras naturezas como despesas administrativas, além da frequência de uso do plano. Na fórmula, o IVDA tem peso de 80% e o IPCA de 20%.

O reajuste determinado pela ANS foi considerado bom por advogados especializados em defesa do consumidor na área da saúde, mas as operadoras de planos de saúde fizeram críticas.

"O desequilíbrio é evidente. Atualmente, para 93 operadoras, as mensalidades pagas por beneficiários de planos individuais não são suficientes para cobrir os custos desses planos, podendo levar à insolvência produtos que hoje têm 1,6 milhão de beneficiários vinculados", informa a Abramge, entidade representante das operadoras de planos de saúde. A entidade diz que o Brasil acompanha a tendência de outros países, onde a inflação médica é cerca de três vezes superior ao IPCA.

Segundo José Cechin, superintendente executivo do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS), dedicado a pesquisas do setor, os custos da saúde não podem ser balizados pela inflação geral. "A variação da despesa somente seria igual à dos preços [inflação] se não houvesse oscilação da frequência [do uso do plano]", informa o IESS.

FONTE: Valor Econômico

Novo golpe dos planos de saúde: cobrar e não atender

Projeto de lei que as operadoras enviaram ao Ministério da Saúde e ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, reduz cobertura, libera reajustes, impõe controles a médicos e hospitais, alivia multas e esvazia papel da agência reguladora

Se depender das operadoras, idosos serão barrados ou excluídos dos contratos, que devem visar apenas as condições econômicas das empresas

O prejuízo à vida das pessoas em detrimento do lucro de empresas é uma lógica perversa do chamado “mercado” cada vez mais prevalente no país. Em mais uma ofensiva em nome da saúde financeira de seus negócios, empresários de planos de saúde acabam de enviar ao Ministério da Saúde e ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, uma minuta de projeto de lei que acaba com a atual legislação para o setor – que apesar dos constantes ataques, ainda garante minimamente os direitos dos 47 milhões de brasileiros vinculados  à assistência médica suplementar.

O projeto é arrogante: considera médicos, hospitais, doentes crônicos e idosos como inimigos a serem combatidos, conforme avaliação de especialistas no tema.  A professora do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Ligia Bahia, a presidenta do conselho diretor do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Marilena Lazzarini, e o professor do Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP) Mário Scheffer tiveram acesso ao projeto. Todos afirmam que ele é predatório e que vislumbra concentração de mercado, ao aprofundar a divisão e a disputa interna entre prestadores de serviços. “É um projeto danoso ao Sistema Único de Saúde (SUS) que, já subfinanciado, passaria a arcar com os custos da desassistência promovida pela nova legislação e perderia recursos com o fim do ressarcimento”, destacam.

No documento Novo golpe dos planos de saúde: querem cobrar e não atender, eles fazem uma análise preliminar do projeto que, em 89 artigos, reduz coberturas e atendimentos, libera reajustes de mensalidades, acaba com o ressarcimento ao SUS, impõe controles ainda mais rigorosos que os atuais a médicos e hospitais, alivia multas por maus serviços e torna insignificante o papel da já enfraquecida Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Conheça os principais pontos da proposta do empresariado:

Coberturas

Pelas regras atuais, os planos devem cobrir todos os problemas de saúde listados no Cadastro Internacional de Doenças (CID), as emergências em âmbito ambulatorial e hospitalar e as ações necessárias para tratamento e reabilitação. Pela proposta apresentada agora pelas empresas, a cobertura é fragmentada em módulos assistenciais à escolha: consultas médicas, apenas para atendimento básico, serviços diagnóstico e tratamento e terapias. As internações também serão fragmentadas conforme o plano escolhido: internação de emergência, internação em UTI, pagamento de honorários de profissionais, exames e medicamentos, taxas para admissão em centro cirúrgico, acompanhantes para adultos.

Se o projeto vingar, uma pessoa que tenha comprado plano apenas com módulo consulta médica com especialidades médicas básicas, não teria cobertura para consultas com médico especialista. Nem para exames diagnósticos. E quem tiver contratado módulo de internação para condições clínicas não teria direito a UTI, mesmo que tivesse uma pneumonia agravada, por exemplo. E para ter direito a cirurgias, teria de contratar módulo específico que inclua pagamento de taxas de uso de centros cirúrgicos.

A proposta subverte o conceito de internação hospitalar, pautado no conjunto de diagnóstico e terapias necessários para a recuperação da saúde. E também a racionalidade de cuidados que não podem ser previstos.

Prazos para atendimento

Atualmente, há um prazo máximo de sete dias para uma consulta para pediatria, clínica médica, ginecologia, obstetrícia e cirurgia geral – que são especialidades básicas. Para outras, 14 dias e 21 dias para internações eletivas. Pela proposta das operadoras, os prazos poderão ser descumpridos sem punição. Perde o usuário de convênios, que pode ter sua saúde prejudicada pelo avanço de uma doença que demorou a ser avaliada em uma consulta médica.

Livre escolha

O projeto amplia e oficializa barreiras que impedem que o pacientes e seus médicos tenham liberdade para escolher especialistas, locais de realização de exames e serviços credenciados. Na prática, permitiria que as operadoras exijam autorização prévia para atendimentos, exames e procedimentos, determinar os locais de atendimento. Assim, a melhor rede credenciada não seria mais acessível e não passaria de chamariz para novos clientes. E as juntas médicas contratadas pelas operadoras trarão conflitos de interesses, impasses éticos e atritos entre médicos. Mais um prejuízo para os usuários.

Doentes e idosos

O acesso desse público é permitido aos planos, embora sejam mais caros e imponham carências para quem tem doença pré existente. Os reajustes são anuais e também em caso de mudança de faixa etária. Quem tem mais de 59 anos pode pagar até seis vezes mais do que quem tem menos de 18.

Pela proposta dos planos, essas pessoas poderão ser excluídas previamente de planos coletivos e por adesão por ser classificadas como causadoras de despesas com saúde. E haverá mais flexibilidade nas regras de reajuste e até mesmo planos com preços reajustados a cada ano de vida.

Co-participação

Hoje limitado a 40% do valor, o pagamento por atendimento e as franquias são proibidas para pacientes crônicos. E em caso de internação, é de um único valor fixo – o Brasil é o único país a permitir esse tipo de cobrança. O projeto prevê a desregulamentação da co-participação e franquia, que passam a ser cobrados em todo tipo de atendimento, com valores escalonados, aumentando conforme acordos discutidos individualmente entre clientes e operadoras. E ao permitir que cada empresa determine suas regras para eventos e valores a serem cobrados, poderá negar atendimento a quem pagou o plano por muitos anos.

Reajustes

As operadoras querem vincular o aumento do valor da mensalidade à variação do custo médico-hospitalar e das novas tecnologias diagnósticas e terapêuticas. Além disso, querem reajustes específicos conforme a região e os tipos dos módulos contratados.

Com isso, seria possível impor aumentos abusivos sob o argumento de se protegerem do aumento dos custos assistenciais. Atualmente, a ANS estabelece o reajuste anual para planos individuais. E para os coletivos ou contratados por empresas, as operadoras é que determinam.

Ressarcimento ao SUS

Pela proposta, caberá ao sistema público avisar as empresas pelo atendimento prestado a seu cliente. Essas deverão contatar o serviço do SUS e providenciar a transferência do paciente para sua rede conveniada. Porém, não há prazo estipulado para que essa transferência seja feita. E o ressarcimento só será feito caso o paciente não tenha sido transferido. O projeto ainda extingue o sistema de informações que cruza o cadastro da ANS e a produção de atendimento do SUS, além de desobrigar as empresas de pagar pelo atendimento a casos graves, que a pessoa não pode ser transferida. Se fosse pouco, prevê que os valores de ressarcimento passam a ser os mesmos do SUS, mais baixos que os estabelecidos pela ANS.

Multas

Se depender do projeto, serão perdoadas ou cobradas conforme a capacidade financeira dos planos de saúde. E no caso de muitas multas, pelos mesmos motivos, serem aplicadas em um determinado período para que sejam contabilizadas conjuntamente. Seria estabelecido teto para o valor das penalidades, com redução conforme a capacidade econômica e porte da empresa e gravidade da infração.

As receitas obtidas com multas não poderão mais ser utilizadas pela ANS. Elas seriam direcionadas às próprias empresas, para custear atividades preventivas e de atenção primária. Atualmente, as operadoras exercem forte pressão para o cancelamento das penalidades e, quando são pagas, custeiam atividades regulatórias, como as que buscam inibir práticas abusivas pelas operadoras. Para os autores da análise, ao impor obstáculos à penalização das operadoras que negam ou postergam atendimento, o setor desfere mais um golpe contra os usuários.

Fonte: Rede Brasil Atual

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