Adesivo para tratamento de Alzheimer já está disponível pelo SUS

Absorção do medicamento se dá ao longo do dia e por isso tem menos efeitos colaterais. Saiba quem pode usar e como ter acesso ao remédio.

Adesivo para tratamento de Alzheimer já está disponível pelo SUS (Foto: Divulgação)


Uma nova forma de tratamento para o Alzheimer está disponível no SUS. O remédio rivastigmina, já disponibilizado em comprimido e solução oral, agora também é disponibilizado em forma de adesivo transdérmico.

A rivastigmina faz com que ocorra um aumento de uma substância chamada acetilcolina, que está reduzida no cérebro de quem tem Alzheimer, mas a medicação pode causar sintomas gastrointestinais como náuseas e diarreia, diminuição do apetite e dor de cabeça.

A adição do adesivo à lista de remédios do SUS representa uma melhoria na qualidade de vida de alguns pacientes. Por ser colocado na pele, a absorção do remédio se dá ao longo do dia e por isso tem menos efeitos colaterais, especialmente no sistema digestivo.

Segundo Rodrigo Schultz, presidente da Associação Brasileira de Alzheimer, o adesivo também garante que não haja flutuação da dose: "Sendo por via transdérmica, há uma liberação contínua e regular ao longo das 24h, impedindo a ocorrência de flutuação de dose, ou seja, aumentos e reduções da medicação no organismo conforme ela segue sendo metabolizada."

Além disso, de acordo com Schultz, muito pacientes se recusam a fazer uso de remédios via oral e muitas vezes tiram o medicamento da própria boca após a administração.

"Com o adesivo ele não consegue fazer isso. Além disso, como a absorção é por via cutânea, há uma redução sensível na possibilidade da existência de efeitos colaterais, principalmente gastrointestinais", explica.

O Alzheimer é uma doença neurodegenerativa, causada pela morte progressiva de células do cérebro, prejudicando funções como memória, atenção e orientação e linguagem, o que gera graves consequências para qualidade de vida dos pacientes. A doença não tem cura.

No Brasil, segundo dados de 2017, estima-se que haja 1,1 milhão de pessoas com a doença.

Quem pode usar?

Qualquer paciente com Alzheimer que faça uso da rivastigmina pode usar o medicamento em versão adesiva: "Há uma população que se beneficia mais que seria aquela com dificuldades para engolir ou que apresenta efeitos colaterais, sejam eles com qualquer medicação para essa finalidade", explica Schultz.

O adesivo também pode ser usado no banho e deve ser retirado 24 horas após o uso. Por ser colocado na pele, o adesivo pode trazer esporadicamente algumas reações no local da sua colocação e por isso é recomendado um rodízio no local de uso do adesivo.

"Em caso de falta, podem ser usados comprimidos ou solução oral na dose correspondente sem problema algum. Sem qualquer risco", diz Schultz.

Como ter acesso

Segundo o Ministério da Saúde, o medicamento já está disponível nas unidades de saúde responsáveis pela distribuição deste tipo de remédio.
Ainda de acordo com o ministério, os pacientes devem atender aos critérios de elegibilidade dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas e apresentar os seguintes documentos em um estabelecimento de saúde designado:

  • cópia do Cartão Nacional de Saúde (CNS);
  • cópia de documento de identidade, cabendo ao responsável pelo recebimento da solicitação atestar a autenticidade de acordo com o documento original de identificação;
  • Laudo para Solicitação, Avaliação e Autorização de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (LME), adequadamente preenchido;
  • prescrição médica devidamente preenchida;
  • documentos exigidos nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas publicados na versão final pelo Ministério da Saúde, conforme a doença e o medicamento solicitado; e
  • cópia do comprovante de residência.

Além da rivastigmina, o SUS também disponibiliza outros medicamentos para o tratamento de Alzheimer: Donepezila, Galantamina e a Memantina.

O ministério explica que a adição da versão adesiva do medicamento à lista disponibilizada pelo SUS se dá por causa dos menores efeitos colaterais e da facilidade de aplicação.

"A rivastigmina já era oferecida por via oral, porém tinha o inconveniente de causar alguns desconfortos gastrointestinais no paciente, como náusea, vômito e diarreia. Para tentar diminuir esses efeitos indesejáveis, foi incorporada essa nova apresentação, que será indicada pelo médico que acompanha o paciente. Além disso, os pacientes com Alzheimer, podem tomar mais medicamentos ou menos que a quantidade prescrita, devido ao esquecimento", diz nota do Ministério da Saúde.


Adesivo para tratamento de Alzheimer já está disponível pelo SUS (Foto: Divulgação)

 Fonte: G1

STF suspende resolução da ANS sobre franquia e coparticipação em planos de saúde

Cármen Lúcia suspende resolução da ANS pela qual paciente pagaria ao plano de saúde até 40% do valor dos atendimentos

Decisão da ministra é provisória e ainda deverá ser analisada pelo relator do caso no STF e pelo plenário. ANS havia estipulado, em junho, regras que mudavam pagamentos de coparticipação.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, durante sessão da Corte em abril (Foto: Carlos Moura/STF)

A presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, suspendeu na manhã desta segunda-feira (16) uma resolução da Agência Nacional de Saúde (ANS) com novas regras para a cobrança de coparticipação e de franquia em planos de saúde.

A ANS publicou no fim de junho uma decisão com novas regras para cobrança de coparticipação e de franquia em planos de saúde. Segundo a resolução normativa nº 433, os pacientes deverão pagar até 40% no caso de haver cobrança de coparticipação em cima do valor de cada procedimento realizado.

Cármen Lúcia decidiu suspender a validade das novas regras durante o plantão do Judiciário. A decisão ainda deverá ser analisada pelo relator da ação, ministro Celso de Mello, e depois deve ser validada ou derrubada pelo plenário do STF.

A ministra atendeu pedido de decisão liminar (provisória) da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Segundo a entidade, a norma da ANS “desfigurou o marco legal de proteção do consumidor” e só poderia ser editada com aprovação do Congresso.

Segundo a OAB, a resolução poderia ainda levar o consumidor a pagar até 40% do valor de consultas e exames, na forma de coparticipação, reajuste que considera “abusivo” em relação à média atual de 30% cobrada pelos planos de saúde.

A entidade alegou que uma norma anterior, de 2008, do Conselho de Saúde Suplementar, órgão ligado à ANS, proibia coparticipação que caracterizasse “fator restritivo severo ao acesso aos serviços”. A OAB pediu uma liminar em razão de um “manifesto prejuízo aos consumidores”.

Na decisão, Cármen Lúcia considerou que a “tutela do direito fundamental à saúde do cidadão é urgente”, assim como “a segurança e a previsão dos usuários de planos de saúde”.

“Saúde não é mercadoria. Vida não é negócio. Dignidade não é lucro. Direitos conquistados não podem ser retrocedidos sequer instabilizados”, escreveu a ministra na decisão.

Para a ministra, como o direito à saúde está previsto em lei, alterações em sua prestação devem ser objeto de ampla discussão na sociedade. Da forma como foi aprovada, a resolução poderia trazer instabilidade jurídica e incremento na judicialização no setor.

“A inquietude dos milhões de usuários de planos de saúde, muitos deles em estado de vulnerabilidade e inegável hipossuficiência, que, surpreendidos, ou melhor, sobressaltados com as novas regras, não discutidas em processo legislativo público e participativo, como próprio da feitora das leis, vêem-se diante de condição imprecisa e em condição de incerteza quanto a seus direitos”, completou Cármen Lúcia em outro trecho.

Em nota, a ANS disse que não foi notificada oficialmente sobre a decisão da ministra. A agência afirmou também que a norma foi analisada pela Advocacia Geral da União (AGU) que, segundo a ANS, não encontrou nenhuma irregularidade no texto.

"A ANS ressalta, no entanto, que editou a norma observando rigorosamente o rito para edição de ato administrativo normativo, especialmente quanto à oportunidade de participação da sociedade. Além disso, a norma foi analisada pela Advocacia Geral da União sem que tenha sido identificada qualquer ilegalidade ou inconstitucionalidade", afirmou a ANS na nota.

FONTE: G1

 

Plano de saúde deve aplicar reajuste individual em plano coletivo

Para TJ/SP, aumento muito além da inflação sem justificativa fere CDC.

Reajuste de plano de saúde coletivo acima do permitido pela ANS para plano individual e muito acima da inflação, sem qualquer fundamentação, fere o CDC. Assim entendeu a 3ª turma Recursal Cível do Colégio Recursal do TJ/SP ao julgar parcialmente procedentes os pedidos de segurada para declarar nulos aumentos feitos pela operadora responsável pelo convênio médico e determinar que seja aplicado o índice permitido pela ANS.

A beneficiária ajuizou ação alegando que foi ilegal o aumento anual de seu plano de saúde. Requereu, assim, a nulidade da cláusula de aumento prevista no contrato, além da revisão contratual com base nos índices de reajustes individuais vigentes nos anos de 2012 a 2016. Em sua defesa, a parte requerida afirmou que o contrato da beneficiária não é individual – em situação regulamentada pela ANS –, mas coletivo, devendo o reajuste previsto no contrato ser respeitado.

Ao analisar o caso, o relator na 3ª turma Recursal Cível do TJ/SP, Sidney Tadeu Cardeal Banti, considerou que a alegação da parte requerida "não passa de um sofisma".

Segundo o magistrado, "a razão lógica para que a ANS regulamente o reajuste dos planos individuais é a de que, sendo o consumidor pessoa única, deve haver a tutela de reajuste", a fim de se evitar um aumento abusivo, já que o consumidor individual "não possui nenhum poder de barganha perante a empresa administradora do plano/seguro saúde e a empresa de saúde".

Banti considerou que a maior parte dos planos coletivos possuem reajustes muito acima da inflação e superiores ao permitido pela ANS em planos individuais. No entanto, "a forma como esse índice é apresentado ao consumidor desrespeita todos os princípios de cunho obrigatório determinados no Código de Defesa do Consumidor".

"E, não se demonstra possível, em pleno século 21 e após 20 anos de Código de Defesa de Consumidor, que não existam, por parte dos fornecedores, informações detalhadas e comprovadas sobre o aumento que se impõe de forma potestativa em conjunto pela administradora e empresa de saúde."

Com isso, o magistrado julgou parcialmente procedentes os pedidos da beneficiária e declarou nulos os aumentos efetuados no plano de saúde, determinando que os índices aplicados no plano de saúde entre 2012 e 2016 sejam substituídos pelos reajustes definidos pela ANS para planos individuais neste período.

Processo: 1010544-28.2017.8.26.0004

FONTE: Migalhas

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