Cooperativa de serviços médicos é condenada ao pagamento de indenização.

A 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça condenou uma cooperativa de serviços médicos do Vale do Itajaí ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 15 mil, em benefício de uma paciente portadora de câncer, que não pôde contar com o amparo do PLANO DE SAÚDE em momento de necessidade.

A consumidora foi diagnosticada com câncer de mama, sendo-lhe indicada a realização de radioterapia 3D, cuja autorização foi negada pela recorrida, por se tratar de tratamento sem cobertura contratual.

Em apelação, a paciente alegou que a recusa do procedimento lhe causou forte aflição psicológica, pois o tratamento solicitado tinha o objetivo de evitar o avanço da doença.

Para o desembargador Eládio Torret Rocha, relator do processo, o descumprimento do contrato obstaculizou a cura da recorrente, agravando o seu frágil e precário estado de saúde.

 "Não há negar que a recorrente se viu desamparada pelo PLANO DE SAÚDE quando dele mais necessitou, sofrendo, indubitavelmente, imensa angústia com a recusa da cobertura", completou. A decisão foi unânime.

 (Apelação Cível n. 2014.004395-5).

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

 

ANS autoriza reajuste de até 10,8% para planos antigos

Os índices valem para as operadoras Amil, SulAmérica, Bradesco e Itauseg, que podem aumentar valores até junho do próximo ano.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciou na terça-feira os índices máximos de reajustes para planos de saúde individuais antigos, firmados antes de 1998, de quatro operadoras - Amil, SulAmérica, Bradesco e Itauseg.

 O teto foi fixado em 9,95% para a Amil Assistência Médica Internacional e em 10,79% para as seguradoras SulAmérica, Bradesco e Itauseg. O período de reajuste é de julho de 2014 a junho de 2015. 

A elevação vale apenas para essas quatro operadoras, que possuem Termos de Compromisso (TC) sobre cláusulas de reajuste. No total, o número de beneficiários é de 353.999, o que corresponde a menos de 1% da quantidade de usuários de planos de saúde no Brasil.

Segundo a ANS, será permitida a cobrança retroativa de até dois meses, caso haja defasagem entre a aplicação do reajuste e a data do contrato.

 Fonte: Veja 

Unimed é obrigada a arcar com cirurgia plástica reparadora.

A juíza Simone Monteiro, da 14ª Vara Cível de Goiânia, concedeu tutela antecipada para obrigar a Unimed a cobrir uma cirurgia de blefaroplastia.

O procedimento consiste em retirada de excesso de pele e bolsas de gordura, considerado, muitas vezes, estético.

Contudo, a magistrada observou que, no caso em questão, a finalidade é melhorar a qualidade de vida da paciente: o excesso de tecido nas pálpebras agrava, ainda mais, a visão, já comprometida por glaucoma.

Consta dos autos que o pedido de cirurgia já havia sido negado administrativamente pela empresa. Para conceder o pedido, a magistrada observou a gravidade do problema e a necessidade de urgência da intervenção médica.

“A conduta da Unimed em não autorizar os procedimentos necessários ao tratamento da paciente não encontra respaldo do Poder Judiciário, uma vez que viola a legislação sobre a dignidade da pessoa humana”.

(Processo Nº 201402963844)

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

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