A Assistência Médica Internacional Ltda. (Amil) deve pagar indenização de R$ 12 mil a comerciante que teve negada autorização para cirurgia bariátrica.

A decisão é da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

Segundo os autos, em março de 2004, o médico do paciente recomendou a cirurgia, tendo em vista o quadro clínico de obesidade mórbida associada a diabetes melitus tipo I e hipertensão arterial, entre outras complicações.

O plano de saúde, no entanto, negou o pedido, sem justificativa.

Em virtude disso, ele ajuizou ação, com pedido de antecipação de tutela, e indenização por danos morais.

Na contestação, a Amil alegou não haver previsão contratual para a realização do procedimento.

Sob esse argumento, pleiteou a improcedência da ação.

Ao analisar o caso, o Juízo da 27ª Vara Cível de Fortaleza deferiu o pedido, conforme requerido.

Condenou também a operadora ao pagamento dos custos referentes às despesas hospitalares, incluindo exames, materiais, honorários médicos e medicamentos, bem como a pagar R$ 3 mil de reparação moral.

Amil é condenada a pagar R$ 12 mil por negar cirurgia bariátrica para comerciante.Requerendo a majoração do valor, o comerciante interpôs apelação (nº 0760744-75.2000.8.06.001) no TJCE.

Disse que, mesmo após decisão judicial determinando o pagamento dos honorários médicos, a Amil continuou descumprindo. Em função disso, o paciente, em recuperação da cirurgia, passou a sofrer cobranças da equipe médica, o que causou ainda mais abalo e sofrimento.

Ao julgar o caso nessa segunda-feira (1º/09), a 1ª Câmara Cível deu parcial provimento para majorar o valor, acompanhando o voto do relator, desembargador Fernando Luiz Ximenes Rocha.

“Analisando todas as circunstâncias, as partes envolvidas, a idade do autor (maior de 65 anos), a gravidade da doença que o afligiu, a urgência do seu tratamento, a culpabilidade, bem como a extensão do dano sofrido pelo promovente, verifica-se adequada e suficiente a fixação dos danos morais em R$ 12.000,00, conforme valores estabelecidos pelos tribunais superiores”.

Fonte: Tribunal de Justiça do Ceará.

Cooperativa de serviços médicos é condenada ao pagamento de indenização.

A 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça condenou uma cooperativa de serviços médicos do Vale do Itajaí ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 15 mil, em benefício de uma paciente portadora de câncer, que não pôde contar com o amparo do PLANO DE SAÚDE em momento de necessidade.

A consumidora foi diagnosticada com câncer de mama, sendo-lhe indicada a realização de radioterapia 3D, cuja autorização foi negada pela recorrida, por se tratar de tratamento sem cobertura contratual.

Em apelação, a paciente alegou que a recusa do procedimento lhe causou forte aflição psicológica, pois o tratamento solicitado tinha o objetivo de evitar o avanço da doença.

Para o desembargador Eládio Torret Rocha, relator do processo, o descumprimento do contrato obstaculizou a cura da recorrente, agravando o seu frágil e precário estado de saúde.

 "Não há negar que a recorrente se viu desamparada pelo PLANO DE SAÚDE quando dele mais necessitou, sofrendo, indubitavelmente, imensa angústia com a recusa da cobertura", completou. A decisão foi unânime.

 (Apelação Cível n. 2014.004395-5).

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

 

ANS autoriza reajuste de até 10,8% para planos antigos

Os índices valem para as operadoras Amil, SulAmérica, Bradesco e Itauseg, que podem aumentar valores até junho do próximo ano.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciou na terça-feira os índices máximos de reajustes para planos de saúde individuais antigos, firmados antes de 1998, de quatro operadoras - Amil, SulAmérica, Bradesco e Itauseg.

 O teto foi fixado em 9,95% para a Amil Assistência Médica Internacional e em 10,79% para as seguradoras SulAmérica, Bradesco e Itauseg. O período de reajuste é de julho de 2014 a junho de 2015. 

A elevação vale apenas para essas quatro operadoras, que possuem Termos de Compromisso (TC) sobre cláusulas de reajuste. No total, o número de beneficiários é de 353.999, o que corresponde a menos de 1% da quantidade de usuários de planos de saúde no Brasil.

Segundo a ANS, será permitida a cobrança retroativa de até dois meses, caso haja defasagem entre a aplicação do reajuste e a data do contrato.

 Fonte: Veja 

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