Cartilha da ANS orienta como mudar de plano de saúde sem cumprir carência

Novas regras de portabilidade entram em vigor em junho e ampliam o direito a todos os beneficiários

A partir de junho, todos os beneficiários de planos de saúde que cumprirem os requisitos para a realização de portabilidade passam a poder trocar de plano sem cumprir novos prazos de carência. Para orientar o consumidor sobre seus direitos e ensinar como fazer a mudança, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) preparou uma cartilha com informações importantes sobre o tema. O conteúdo reúne esclarecimentos de prazos e critérios para realização da portabilidade, como a compatibilidade entre planos, documentos exigidos e outros possíveis alvos de dúvidas.

Acesse a cartilha sobre portabilidade de carências

Em dezembro, a ANS publicou normativa com novas regras que ampliam a portabilidade de carências. Entre elas, está a extensão do direito aos beneficiários de planos coletivos empresariais, a retirada da exigência da chamada "janela" (prazo para exercer a troca) e da exigência de compatibilidade de cobertura entre planos – nesse caso, o consumidor cumpre carência apenas para as coberturas extras. A mudança traz mais dinâmica para o setor, já que os planos empresariais representam quase 70% do mercado, e incentivam a concorrência entre as operadoras.

"Realizamos oficinas para orientar os atores do setor e estamos divulgando as novas regras por vários canais, mas é fundamental orientarmos especificamente os beneficiários para que conheçam seus direitos. É a esse público que a cartilha é direcionada", explica Rogério Scarabel, diretor de Normas e Habilitação dos Produtos da ANS, reforçando que a cartilha visa municiar o beneficiário de informações para que ele tenha seu poder de escolha garantido. "Empoderar o consumidor é também papel da agência reguladora, cuidando para que o usuário esteja respaldado para negociar seu plano com a operadora", diz o diretor.

Para realizar a portabilidade de carências, o beneficiário deve consultar os planos compatíveis com o atual. As novas regras deixam de exigir – a partir de junho – a compatibilidade de cobertura, mas mantém a exigência de compatibilidade de preço para a maior parte dos casos. A cartilha da ANS mostra que é possível consultar os produtos compatíveis de forma simples por meio do Guia ANS de Planos de Saúde, ferramenta disponível na página da ANS na internet, que lista os planos ofertados no mercado e dispõe de uma opção voltada para quem quer aderir ao benefício. A contratação é feita com a operadora.

FONTE: Segs

Plano de saúde terá de autorizar atendimento de urgência e emergência

Decisão liminar atendeu aos pedidos do Ministério Público do Estado do Espírito Santo

Uma operadora de planos de saúde foi condenada a autorizar atendimento em caráter de urgência e emergência, incluindo internações e procedimentos cirúrgicos, e a não limitar o tempo de atendimento nos casos de urgência e emergência ao máximo de 12 horas, durante o período de carência contratual. A empresa também não poderá negar a autorização de procedimentos médicos de urgência e emergência relacionados a doenças e lesões preexistentes, quando o contratante do plano de saúde optar pela cobertura parcial temporária.

A decisão liminar atendeu aos pedidos do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça do Consumidor de Vila Velha, que apresentou uma Ação Civil Pública (ACP) para pôr fim às irregularidades contratuais constatadas.

De acordo com manifestações anônimas recebidas pelo MPES, a empresa vinha recusando o subsídio de atendimentos de urgência e emergência alegando um tempo de carência superior ao máximo previsto em lei. Em julho de 2017, o MPES recomendou à operadora a retirada dos contratos das cláusulas que estabeleciam prazos de atendimento nos casos de urgência e emergência e exigiam tempo de carência.

A empresa também teria negado a autorização de procedimentos cirúrgicos em doenças que o cliente já possuía antes de contatar o plano, mesmo em casos em que foi constatada a urgência ou emergência do atendimento médico.

Como a legislação é bastante restrita quanto as hipóteses de recusa ao custeio dos atendimentos de urgência e emergência dos planos de saúde, o MPES argumentou na ACP que essas cláusulas são abusivas. Assim, pediu à Justiça que determinasse a suspensão imediata das condutas contrárias à lei.

FONTE: Tribuna Online

Equoterapia para pessoas com deficiência será obrigatória em plano de saúde

Nova legislação aprovada neste mês começa a vigorar em 10 de novembro. "Quando houver indicação médica, cobertura não poderá ser recusada", diz advogada. Método terapêutico reconhecido pelo Conselho Federal de Medicina tem benefícios comprovados para reabilitação até nos casos mais severos.

Descrição da imagem #pracegover: Criança que está de olhos fechados é conduzida por adultos e toca de leve a face de um cavalo de cor cinza. Crédito da foto: Reprodução.

A partir de novembro, operadoras de planos de saúde serão obrigadas a oferecer tratamentos terapêuticos de equoterapia a clientes com deficiência. É o que determina a Lei Nº 13.830/2019, publicada no Diário Oficial da União no dia 14 de maio.

A nova legislação determina que a reabilitação com cavalo em abordagem interdisciplinar nas áreas de saúde, educação e equitação voltada ao desenvolvimento biopsicossocial da pessoa com deficiência será exercida por equipe multiprofissional, composta por médico, médico veterinário e profissionais como psicólogo, fisioterapeuta e da equitação.

Também poderão fazer parte da equipe pedagogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e professores de educação física, desde que tenham curso específico na área da equoterapia. Outra exigência é que deve haver o acompanhamento das atividades desenvolvidas pelo praticante, por meio de um registro periódico, sistemático e individualizado das informações em prontuário.

“A equoterapia é reconhecida pelo Conselho Federal de Medicina como método terapêutico. E agora está regulamentada por lei federal. Portanto, sempre que houver uma indicação médica, a cobertura pelo plano de saúde será obrigatória”, afirma a advogada Diana Serpe, especializada na defesa de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências.

“A lei efetivamente entrará em vigor em 10 de novembro, data a partir da qual os planos de saúde não poderão mais negar este tipo de tratamento. Até lá, há uma brecha de tempo, em que pode dificultar esse atendimento para estes fins”, explica a especialista.

Os centros de equoterapia poderão operar somente com alvará de funcionamento emitido pela vigilância sanitária, conforme normas previstas em regulamento. Esses centros devem ser responsáveis pelo atendimento médico de urgência ou pela remoção para unidade de saúde, quando necessário.

“A interação com o cavalo e o ato de montar desenvolvem novas formas de socialização, autoconfiança e autoestima. De acordo com o projeto, a prática passa a ser condicionada a um parecer favorável, com avaliação médica, psicológica e fisioterápica”, diz o senador Flávio Arns (Rede/PR), autor da proposta.

O texto aprovado é um substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado (PLS 264/2010).

PROJETO EM SANTOS ATENDE DE GRAÇA – Acompanhar os movimentos do cavalo ajudou a estudante Meg Baskerville, de 17 anos, que tem paralisia cerebral, a conquistar muito mais do que condicionamento físico, equilíbrio e postura.

“Houve uma época em que ela ficava muito nervosa, talvez pela troca de medicamento, e o trato com o cavalo foi ótimo para acalmá-la”, afirma Wendy Baskerville, mãe da adolescente.

Os benefícios comprovados da equoterapia – técnica que reúne equitação, saúde e educação – ratificam a possibilidade de reabilitação até mesmo para pessoas com deficiências severas. O tratamento pode ser aplicado em diversas situações e permite uma interação com o animal que ultrapassa o condicionamento físico.

“Atendemos crianças com deficiência física ou intelectual, e todas são beneficiadas de alguma forma. Além do trabalho de força muscular, equilíbrio e coordenação, trabalhamos memória, fala e até a inciativa dessas crianças. Nós buscamos a independência da criança, para que ela saiba tomar uma decisão”, explica Fernanda Racolto Mendes, fisioterapeuta da Associação Equoterapia de Santos, no litoral sul de SP, projeto mantido pela Prefeitura desde 2004 que atende 75 pessoas por ano e tem uma fila de espera que pode chegar a 36 meses.

“O movimento de andar do cavalo tem 95% de semelhança com o do humano. Quando uma criança que não anda está em cima do cavalo, o cérebro dela interpreta aquele movimento como uma caminhada. E essa criança passa a adquirir força muscular na perna, que ela não exercita porque não fica em pé”, destaca a fisioterapeuta.

“O movimento tridimensional – para frente, para trás e para os lados – é transferido do cavalo para a criança e algumas fazem referência à sensação de caminhar, de liberdade”, conclui Fernanda.

FONTE: Estadão

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