Custo de plano de saúde empresarial deve subir 4 vezes mais que inflação

Os custos com planos de saúde corporativos (contratados pelas empresas para seus funcionários) no Brasil neste ano devem subir quatro vezes mais que a inflação e ficar bem à frente de outros países. Segundo levantamento da empresa de seguros e avaliação de riscos Aon, a alta média no Brasil deve ser de 17%. Isso representa quase o triplo da China (6%) e do Canadá (6%), por exemplo.

Não significa que o seu plano vá necessariamente aumentar os 17%. O percentual exato varia de caso a caso, porque as empresas costumam absorver parte dos custos, mas um reajuste sempre é repassado aos funcionários. Outra opção é sua empresa trocar de plano e manter os valores originais ou dar um aumento menor.

A elevação de preços estimada pela Aon no Brasil é superior à de países como China (6%), Índia (9%), Rússia (11%), Estados Unidos (6,5%), Canadá (6%), Reino Unido (6%), Alemanha (5%) e México (13%), entre outros, aponta o estudo. Na América Latina e Caribe, o Brasil deve ser superado apenas por Argentina (25%) e Venezuela (100.000%).

A Abramge (Associação Brasileira de Planos de Saúde) disse que a taxa projetada pela Aon para o Brasil está dentro das expectativas da entidade.

Quatro vezes mais que a inflação

O aumento de custos no Brasil previsto no estudo é mais de quatro vezes superior à inflação prevista para este ano (4,04% pelo IPCA, segundo o mais recente Boletim Focus do Banco Central).

Nos últimos três anos, a alta foi de 52,9% (em 2016, 16,7%; em 2017, 17,2%; e em 2018, 19%), bem acima dos 14,8% da inflação nesse mesmo período.

Alta deve ser repassada a funcionários

Nos últimos dois anos, mais da metade das empresas começou a repassar parte desse aumento para seus funcionários, segundo Rafaella Matioli, diretora de Consultoria de Benefícios da Aon Brasil. Outra tendência que começa a crescer entre as empresas é cobrar uma parcela fixa para cada um dos dependentes de seus empregados.

"Os planos de saúde no Brasil passaram de uma atividade apenas suplementar para quase 100% de atendimento privado, porque a saúde pública não atende mais à demanda. É praticamente o contrário do que ocorre em países europeus, por exemplo", disse.

Segundo a Aon, os aumentos nos planos são "tecnicamente necessários para lidar com a inflação estimada nos preços, com os avanços tecnológicos na área médica, com os padrões de utilização dos planos e com transferência do custo de programas sociais para seguros privados, incluindo planos patrocinados por empresas em cada país analisado".

Marcos Novaes, economista-chefe da Abramge, afirmou que as empresas costumam absorver boa parte dos aumentos, mas também negociam alternativas com as operadoras de planos de saúde. Entre elas, estão mudanças no produto e/ou alcance do atendimento (uma espécie de "rebaixamento" nos planos) e a criação de consultórios dentro das empresas para programas de prevenção.

Planos de saúde são 2º maior custo

Na grande maioria dos casos, os planos de saúde corporativos respondem pelo segundo maior custo dentro das empresas, atrás apenas da folha de pagamento dos colaboradores.

Segundo o IESS (Instituto de Estudos de Saúde Suplementar), o mercado de planos de saúde médico-hospitalares encerrou o primeiro trimestre deste ano com 47,1 milhões de usuários. Desse universo, 80,5% são de planos coletivos (empresarial e por adesão) e 19,2% têm plano individual ou familiar. O restante 0,3% não é informado.

Empresas culpam uso excessivo de recursos

Rafaella, da Aon, disse que um dos principais e maiores fatores que têm pesado no aumento dos custos nos planos de saúde no Brasil é o uso excessivo de recursos (internações, consultas, terapias, procedimentos e exames, entre outros) que poderiam ser evitados.

Segundo a Abramge, o Brasil é campeão do mundo em ressonância magnética. "Por ano, são feitas aqui 130 para cada mil beneficiários. Nos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), são 52 para cada mil", afirmou Novaes.

Na avaliação dele, esses números mostram os excessos que existem em procedimentos que podiam ser evitados. Uma redução nisso permitiria reajustes menores nos planos de saúde corporativos.

FONTE: Economia OUL

Usuários de plano coletivo poderão romper o contrato sem cumprir prazo de fidelidade

Decisão judicial obtida pelo Procon-RJ determina mudança de norma da ANS

Decisão judicial determina que usuário de plano coletivo pode rescindir contrato a qualquer momento Foto: Pixabay

O beneficiário de plano de saúde poderá rescindir seu contrato -  seja coletivo por adesão ou empresarial - sem cumprir o período de um ano de fidelidade e nem arcar com o pagamento de mensalidades  extras. A decisão, da 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro, está em fase de cumprimento de sentença da Ação Civil Pública (nº0136265-83.2013.4.02.5101),movida pelo Procon Estadual do Rio de Janeiro (Procon-RJ) contra a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) .

A decisão implica na modificação do artigo 17 da Resolução Normativa 195/2000, da ANS, sendo assim, válida em todo o território nacional. A sentença estabelece que a agência deverá comunicação os consumidores sobre a senteça.

A decisão abrange todos os tipos de coletivos e os casos de rompimento imotivado do contrato. Para casos de má prestação de serviços, o rompimento sem pagamento de multa já era previsto.

Segundo o Procon-RJ,  as operadoras serão procuradas para que restituam os consumidores dos valores cobrados em caso de rescisão do contrato feitos nos últimos cinco anos.

Consulta da FenaSaúde - federação que concentra as maiores empresas do setor - não quis comendar a decisão judicial.

Já a ANS informou que a  Procuradoria Federal da 2ª Região foi intimada da decisão de cumprimento, em 10 de maio, de sentença da Ação Civil Pública  0136265-83.2013.4.02.5101.  O prazo para cumprimento é de 30 dias. A Procuradoria Federal da ANS está aguardando a emissão de Parecer de Força Executória pela PRF da 2ª Região para que possa tomar as medidas pertinentes.

FONTE: O Globo

Justiça decide que clientes de plano de saúde podem pedir reembolso de lentes usadas em cirurgia de catarata

Consumidores com planos antigos da SulAmérica poderão requerer reembolso de valores

Decisão do STJ garante pagamento de lentes intraoculares a beneficiários de planos de saúde anteriores a 1998 Foto: Pixabay

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu ser abusiva uma cláusula em contratos antigos de planos de saúde - anteriores à Lei 9.656/1998 - que exclui a cobertura de lentes intraoculares em cirurgias de catarata. Com isso, os clientes da SulAmérica Companhia de Seguro Saúde que gastaram com a compra das lentes para a realização da cirurgia nos últimos cinco anos poderão pedir reembolso dos valores.

A decisão confirma acórdão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), após o Ministério Público Federal, a SulAmérica e a União terem apresentado recursos o questionando-a.

De acordo com o relator, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, excluir da cobertura do plano a prótese essencial para a operação de catarata impediria que os segurados que sofrem da doença restabelecessem a visão e a saúde mediante cirurgia.

Procurada, a SulAmérica afirmou que não comenta processos judiciais em andamento.

FONTE: O Globo

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