Ações contra planos de saúde saltam de 5 mil para 24 mil em SP em 7 anos

Em 2018, TJ julgou 130 ações por dia útil contra planos de saúde; 52% das reclamações foram por negativa de tratamento.

TJ-SP julgou mais de 24 mil ações contra planos de saúde em 2018

Os processos judiciais contra os planos de saúde no estado de São Paulo saltaram de 4 mil, em 2011, para mais de 24 mil, em 2018, segundo dados da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo com base em dados abertos do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Os números comparam o período analisado entre janeiro e setembro dos dois anos.

Entre janeiro e setembro de 2018, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo julgou 24.623, o que equivale a 130 decisões por dia útil.

Destes processos, 52% foram motivados por negativas de coberturas e tratamentos e 28%, foram reclamações por reajustes de mensalidades.

É o maior volume contabilizado desde 2011, quando os dados do setor começaram a ser coletados pela Faculdade de Medicina da USP. Entre janeiro e setembro daquele ano, 5.141 ações foram julgadas .

O aumento de ações judiciais contra os planos ocorreu apesar da diminuição do número de clientes de planos de saúde no estado, que caiu de 18,6 milhões em 2014 para 17,2 milhões em 2018.

Segundo Marinez Dolci, vice-presidente de uma ONG de apoio ao consumidor, os consumidores devem prestar atenção ao contrato que assinalam, analisando se está compreendido no mesmo a cobertura que desejam, para não serem surpreendidos no momento da utilização.

“Hoje, os planos de saúde são caros e a medicina se atualiza rapidamente”, afirma ela.

FONTE: G1

Planos de saúde propõem atendimento priorizando médicos de família

De acordo com a entidade, os planos atuais, ao permitirem o livre acesso a médicos especialistas, se tornaram caros, ineficientes e geradores de desperdícios

4° FÓRUM DE SAÚDE SUPLEMENTAR, OCORRIDO NO RIO DE JANEIRO, DISCUTIU PROPOSTAS PARA A ÁREA (FOTO: FERNANDO FRAZÃO/AGÊNCIA BRASIL/AGÊNCIA BRASIL)

A Federação Nacional de Saúde Suplementar (Fenasaúde), entidade que representa 17 grupos de operadores de planos privados de saúde, apresentou hoje (22) 11 propostas que visam o fortalecimento e desenvolvimento do setor em 2019. Uma das principais sugestões é a adoção de um modelo de atendimento baseado na atenção básica e estruturado através de uma rede hierarquizada.

De acordo com a entidade, os planos atuais, ao permitirem o livre acesso a médicos especialistas, se tornaram caros, ineficientes e geradores de desperdícios. Além disso, ao operarem apenas como meio de tratamento de doenças, não estariam sendo capazes de promover de fato a saúde. Pela proposta apresentada, o paciente seria acompanhado por uma equipe multidisciplinar articulada e liderada por um médico de família, que seria responsável pelo atendimento primário, pelo acompanhamento do histórico do usuário e pelo eventual encaminhamento a outros níveis de atenção.

"Está comprovado que a fragmentação do cuidado gera desperdício e não necessariamente promove o melhor cuidado em saúde. Hoje os especialistas convivem de forma não coordenada e o exemplo clássico é que você vai em médicos que podem receitar medicações que são conflitantes entre si. Isso, ao invés de ajudar, prejudica o paciente", diz a presidente Solange Beatriz Palheiro Mendes. Segundo ela, um novo modelo permitiria um maior cuidado preventivo e um uso mais racional dos recursos.

As propostas foram apresentadas durante 4° Fórum de Saúde Suplementar, que acontece no Rio de Janeiro. Na ocasião, também foi lançada a publicação Desafios da saúde suplementar 2019, que além das propostas, traz um panorama do setor. De acordo com dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) reunidos na publicação, atualmente 47,2 milhões de pessoas no Brasil são beneficiárias de planos de saúde de assistência médica e 23,5 milhões têm planos exclusivamente odontológicos.

Os números são similares aos de 2014, o que mostra, segundo a entidade, que não houve crescimento nos últimos quatro anos. A publicação também revela ainda que, de 2008 a 2017, a inflação acumulada medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) foi de 71,5%, enquanto a despesa assistencial na saúde suplementar teve uma alta de 169,5%. Tais custos estariam entre as causas para o crescimento frequente dos valores das mensalidades dos planos de saúde acima da inflação.

A presidente da Fenasaúde avalia que esse é um fenômeno mundial, que no Brasil foi agravado com a crise econômica. "Realmente o custo dos planos está muito alto. Está absolutamente desgovernado", diz. Em sua visão, a redução das mensalidades passa pela redução do desperdício e esta seria uma das principais metas da entidade ao apresentar as 11 propostas. Segundo Solange, é preciso um conjunto de medidas para enfrentar o problema, que não se resolveria com nenhuma iniciativa isolada.

Outras mudanças 

 

PARA A PRESIDENTE DA FENASAÚDE, SOLANGE BEATRIZ PALHEIRO MENDES, AVALIA QUE REDUÇÃO DAS MENSALIDADES PASSA PELA REDUÇÃO DO DESPERDÍCIO NO SETOR (FOTO: FERNANDO FRAZÃO/AGÊNCIA BRASIL)

A Fenasaúde defende mudanças no marco regulatório do setor, para que sejam estabelecidos padrões de atendimento e qualidade, mecanismos de transparência e dever de prestação de informações financeiras não apenas para as operadoras dos planos, mas também para os hospitais, clínicas e demais prestadores dos serviços.

O modelo de remuneração desses prestadores também deveria ser alterado, segundo a entidade. A avaliação é de que a responsabilidade dos operadores dos planos de assumir todos os riscos e custos de um procedimento faz com que os hospitais não aprimorem seus serviços para evitar o desperdício. Dessa forma, estariam sendo realizados gastos assistenciais desnecessários, impactando nos preços das mensalidades.

A Fenasaúde sugere ainda a admissão de hospitais públicos na rede credenciada da saúde suplementar. Na visão da entidade, tal medida poderia gerar recursos para que as instalações sejam modernizadas, beneficiando também a saúde pública e melhorando o atendimento do usuário do Sistema Único de Saúde (SUS).

"Se você tem hospitais públicos com expertise em determinados procedimentos, é bom para a rede privada poder contar com essa experiência. E há hospitais hoje que estão sobrecarregados também por dificuldades de orçamento. Essas instituições podem se oxigenar com a entrada de recursos privados. E daí vai poder se qualificar e prestar um atendimento cada vez melhor", diz Solange.

Outras propostas envolvem novas regras de precificação e reajuste, incorporação de novas tecnologias, combate a fraudes a partir da tipificação de crimes, mudança do modelo de remuneração dos profissionais, criação de produtos de previdência e poupança vinculados à saúde e aperfeiçoamento da regulamentação dos mecanismos de regulação financeiras como franquia e coparticipação.

 

FONTE: Época Negócios

 

Idoso não será obrigado a pagar franquia de plano de saúde, dizem empresas

As pessoas acima de 55 anos não serão obrigadas a contratar planos de saúde com coparticipação e franquia, quando isso for regulamentado. Os pacientes apenas terão mais opções para escolher um plano, declarou Solange Beatriz Palheiros Mendes, diretora da FenaSaúde (entidade que congrega as operadoras de planos de saúde), em evento nesta segunda-feira (22).

A ideia de cobrar franquias está suspensa, mas ela faria os pacientes pagarem até 40% dos custos de atendimento médico.

O idoso só vai comprar esse plano [de coparticipação e franquia] se ele quiser. Não é obrigatório, é só mais um produto no mercado. Digamos que um jovem tenha uma saúde frágil: ele sabe que não vai comprar esse produto, mesmo sendo jovem. Ele prefere pagar mais todo o mês do que ter coparticipação porque ele sabe que vai precisar muito. Então cada pessoa vai definir o que é mais adequado”, disse a executiva.

A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) havia decidido em junho deste ano que os pacientes pagariam até 40% dos custos de atendimento. Um mês depois, o STF suspendeu a nova regra. Logo depois, a própria ANS desistiu da mudança e anunciou que faria novas consultas públicas antes de tentar alterar o funcionamento dos planos novamente.

11 propostas enviadas aos presidenciáveis

A declaração de Solange foi dada no congresso promovido pela entidade na Barra Tijuca (zona oeste do Rio) durante o lançamento de 11 propostas para a área de saúde em 2019. Todas as proposições foram enviadas aos presidenciáveis Jair Bolsonaro (PSL) e Fernando Haddad (PT), segundo a FenaSaúde.

As 11 propostas são:

Atenção primária à saúde e rede hierarquizada (com foco na prevenção de doenças)

Admissão na rede credenciada de hospitais públicos

Combate às fraudes e tipificação de crimes

Análise de impacto regulatório

Governança regulatória

Regulação econômica de prestadores e fornecedores

Novas regras de reajuste de planos individuais

Mudança de regras para incorporação de novas tecnologias

Mudança do modelo de remuneração

Mecanismos financeiros de regulação

Novos produtos de previdência e poupança vinculados à saúde

"Produto mais transparente"

“O grande vencedor é o consumidor, que vai ter um produto mais transparente, de melhor acesso e com maior participação dele, o consumidor”, disse Solange.

A entidade também afirmou que 80% dos planos de saúde no Brasil são coletivos, e os 20% restantes são individuais. O gargalo do setor seriam os planos individuais, já que a população envelhece mais rápido e o gasto per capita é maior.

Coparticipação e franquia são previstas desde 1998

Na prática, franquia e coparticipação já estão previstas por resolução do setor desde 1998. Segundo a ANS, mais de 50% dos quase 48 milhões de clientes de planos de saúde estão vinculados à coparticipação e franquia.

Contudo, entidades de defesa do consumidor -como Procon e Idec- se posicionaram contra a cobrança de até 40% de coparticipação dos clientes de planos de saúde. Para esses órgãos, cobrar 25% do valor seria suficiente para regular o mercado.

Queda no número de pessoas com planos 

De acordo com a entidade, de 2014 para 2017, houve uma queda de 49,9 milhões para 47,2 milhões de beneficiários de planos de saúde no Brasil por causa da crise econômica.

Ainda assim, quando esses usuários remanescentes são contabilizados com os 23,5 milhões de planos de assistência odontológica, são R$ 179,3 bilhões movimentados pelas operadoras de plano de saúde em 2017, ou 2,7% do PIB (Produto Interno Bruto) do país.

 

 

FONTE: Economia UOL

Contato



Av. Paulista, 1.765 - 7º andar - cj. 71
Bela Vista - São Paulo - SP
CEP 01311-200
Tel: (11) 2348 5127 - (11) 94900 9364


Copyright (c) Sinhorini Advogados 2014. Todos os direitos reservados.