Planos de saúde não tratam transtornos mentais, dependência química e alcoolismo como deveriam

 

As operadoras de saúde não estão preparadas para acolher os casos de dependência química, o alcoolismo ou transtornos mentais, como o autismo, a ansiedade, depressão, esquizofrenia, bipolaridade e compulsões. E, muitas vezes, se recusam a tratá-los. Ainda revestidos de preconceito, ignorância ou descaso, esses transtornos não são entendidos como doenças que necessitam de cuidados especiais ininterruptos, com tratamento multidisciplinar.

A recusa de tratamento integral desobedece à lei e a não inclusão no rol de doenças crônicas deixa indivíduos e famílias desassistidas.

A Política Pública de Saúde Mental no Brasil é recente e prevê redes de cuidados, mesmo quando os gestores admitem que faltam leitos hospitalares e tratamentos adequados.

Já a maioria das operadoras de saúde, que são pagas para dar respaldo à saúde dos clientes, só acata terapêuticas ou internação se o beneficiário tiver um pedido médico, com a descrição do CID (Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde) e, ainda, se a cobertura (ambulatorial, hospitalar, por exemplo) da doença, descrita em contrato, for pertinente ao paciente. Algumas interrompem a assistência depois de 30 dias de internação, exigindo que o usuário arque com o sistema de coparticipação de 50%, embora o direito ao tratamento integral esteja garantido pela Constituição, na Lei 9.656/1998.

A Justiça brasileira entende que as doenças psíquicas merecem o mesmo tratamento que as demais. As Súmulas 92, do Tribunal de Justiça de São Paulo, e 302, do Superior Tribunal de Justiça, consideram abusiva a cláusula contratual de plano de saúde que limita o tempo de internação do segurado ou usuário. Além disso, quem deve decidir sobre o tempo de tratamento do paciente é o médico, autoridade competente, e não os planos de saúde.

No primeiro trimestre de 2018, o Vilhena Silva Advogados registrou um aumento de 60% de atendimento a casos que envolvem transtornos mentais, em relação ao ano passado, obtendo 95% de sucesso nos recursos judiciais.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Organização Panamericana de Saúde lançaram uma campanha de alerta para a depressão em 2017, reconhecendo que o distúrbio não é um sinal de fraqueza e afeta 322 milhões de pessoas em todo o mundo, que registrou um aumento de 18% dos casos de 2005 a 2015. Nas Américas, afeta 5% da população e pode atingir qualquer indivíduo. O Brasil é recordista mundial em prevalência de transtornos de ansiedade e também ocupa o primeiro lugar no ranking da América Latina e o segundo das Américas. Altamente incapacitante, a depressão aumenta o risco de outras doenças, como as cardíacas, e é fator de risco importante para o uso de drogas e o suicídio, que também cresce no mundo. Só em 2016, 800 mil pessoas se mataram.

Negligenciar a questão ou não pensar em saídas efetivas para combater essas doenças acarreta também problemas econômicos. Estudos da OMS realizados em 36 países de baixa e média renda apontam que é mais dispendioso não tratar a doença. A Organização projetou a perda de um trilhão de dólares ao ano, até 2030, caso o acesso a cuidados não se efetive. Cada dólar investido na ampliação do tratamento da depressão e ansiedade resulta em um retorno de US$ 4 na melhoria das condições de saúde e capacidade de trabalho.

Num mundo tão complexo quanto o que vivemos, que gera e fomenta a ansiedade e a depressão, não enxergar as causas e consequências dessas doenças é, no mínimo, negligente. E, não oferecer condições para que as famílias – já que na maioria das vezes o indivíduo não reconhece que está doente e não tem autonomia para tomar decisões – possam tratar de seus membros doentes, é desumano, abusivo e ilegal.

por Renata Vilhena Silva

Fonte: Estadão

Autismo e saúde pública

O anúncio da suspensão dos serviços realizados pela Fundação Casa da Esperança, em parceria com o Sistema Único de Saúde (SUS), mobilizou familiares e amigos dos jovens atendidos pela instituição, além de ativistas dos Direitos de pessoas com autismo, a chamarem a atenção para a gravidade do episódio. Com 25 anos de funcionamento, o espaço atende 460 pessoas, com ações de assistência educacional e terapêutica. A Casa era uma das referências locais no que toca o autismo.

A descontinuidade do trabalho desenvolvido se deu diante da impossibilidade de dar continuidade à parceria com o SUS. O Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas (Ndhac) da Defensoria Pública do Estado do Ceará havia ingressado, nesta semana, com Ação Civil Pública (ACP) contra o município de Fortaleza, em pedido de liminar para que não haja descontinuidade no serviço prestado pela Casa. Mesmo sensível ao problema, a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) argumenta que não há, sem a regularização da instituição ou sem o respaldo do Poder Judiciário, a possibilidade de renovação do contrato ou da vigência de um novo.

O impasse quanto ao destino da Fundação Casa da Esperança é a manifestação, visível mesmo à superfície, de um problema bem mais profundo, desconhecido da maioria da população, mas de inegável gravidade. Os números do desafio à sociedade e aos governos são superlativos. Segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), uma em cada 160 crianças tem Transtorno do Espectro Autista (TEA). No Brasil, são perto de dois milhões de pessoas vivendo com essa condição. Os números exatos não estão disponíveis, já que a grande maioria está desassistida e muitas sequer foram diagnosticadas.

Os avanços da ciência têm contribuído para que se tenha uma ideia da complexidade do universo do TEA. A partir de 2013, quando foi lançado o mais recente Manual Diagnóstico e Estatístico de Distúrbios Mentais da Associação Americana de Psiquiatria, o DSM-5, a classificação do autismo mudou, deixando de se dividir em cinco categorias. Hoje, os especialistas trabalham tendo em vista os diferentes graus de funcionalidade das pessoas diagnosticadas.

Os critérios de diagnóstico exigem profissionais capacitados para transitar em um território amplo que, por vezes, leva a manifestações extremas e até antagônicas. A dificuldade de dominar as ferramentas da linguagem, antes central, agora divide espaço com a notação sobre outros traços de distinção, que incluem a habilidade para interagir socialmente e os comportamentos restritivos e repetitivos. Encontram-se, assim, pessoas com os mais diversos graus de autonomia e com competências variadas.

É a partir deste quadro que municípios, estados e a União precisam conceber suas políticas públicas para o segmento, igualmente complexas e capazes de atender às pessoas que delas precisam, garantindo-lhes, assim, a plenitude dos direitos assegurados pela Constituição Federal. Em 2012, o governo brasileiro instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA, considerando o indivíduo com TEA uma pessoa com deficiência para todos os efeitos legais. É imperativo que se confronte o desafio imposto, para o bem imediato de todas essas pessoas.

Fonte: Diário do Nordeste

Servidores reclamam de reajustes abusivos e falta de cobertura da Geap

No Distrito Federal, empresa que administra plano de saúde de servidores federais possui 62.129 beneficiários

- Vinícius Santa Rosa/Metrópoles

Aposentados e servidores públicos federais vêm sofrendo com os aumentos anuais acima da inflação aplicados pela Geap Autogestão em Saúde – empresa pública responsável por administrar planos de saúde de servidores federais. Inconformados, muitos procuraram a Justiça para pleitear um reajuste menor. Além disso, são comuns as reclamações de negativa para procedimentos e desfiliação de hospitais de referência promovidas pela administradora, problemas que já refletem no orçamento da Geap.

A relação entre a empresa e os servidores piorou quando, em dezembro de 2018, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) permitiu aos planos com coparticipação um aumento acima da inflação nas mensalidades. Assim, muita gente que tinha ganhado o direito a reduzir o valor das mensalidades teve a ação revertida na Justiça. Com isso, a Geap começou a cobrar desses trabalhadores não só o preço original mas também o retroativo dos descontos dados nos meses anteriores.

Luís Cláudio de Araújo (foto em destaque), 69 anos, é motorista aposentado do Ministério da Saúde e, há 30 anos, possui o plano de saúde da Geap. A vida profissional no serviço público começou nos anos 1970, como pedreiro em obras do Hospital Universitário de Brasília (HUB). Ao longo desse período, conta Luís, a mensalidade encareceu muito e alguns serviços deixaram de ter cobertura completa. Ele tem a esposa e uma neta como dependentes.

"Eu ganho na faixa de R$ 3,8 mil da minha aposentadoria e só de Geap eu gasto R$ 2 mil. Nas consultas, é assim: o plano paga uma parte e eu pago a outra. Além do boleto da mensalidade, quando a gente usa, estão mandando um boleto separado" - Luís Cláudio de Araújo, aposentado

Desde 2015, quando o Conselho de Administração da Geap (Conad) permitiu um aumento de até 37,5% na mensalidade, a empresa perdeu 200 mil assinantes. O número caiu de 650 mil para 450 mil. Depois do reajuste, tribunais de todo Brasil começaram a ser inundados por processos judiciais de servidores que tentavam reverter, na Justiça, as cobranças extras.

O resultado foi 152 mil ações favoráveis aos usuários, representando uma queda de receita de R$ 400 milhões para a Geap, conforme informou o diretor jurídico da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Rogério Antônio Expedito.

Dificuldades

Aposentada desde o ano 2000, a ex-servidora do Ministério das Relações Exteriores (MRE) Izabel dos Santos, 73 anos, entrou na Justiça em uma ação conjunta do sindicato para tentar um reajuste menor. Com um salário de pouco mais de R$ 2,5 mil, ela não tem dependentes e gasta R$ 631,25 por mês com a Geap, fora o aumento que está por vir.

De acordo com a aposentada, no momento que ela mais precisou do plano de saúde, teve um exame negado. “Eu tinha de fazer uma biópsia para investigar um caroço perto do seio e disseram que eu deveria passar por outro tipo de exame. Tive de brigar na Geap. Entreguei a papelada toda e, no outro dia, disse que iria entrar na Justiça. Depois, o meu médico ligou lá e falou com o médico do plano e conseguimos marcar”, lembra.

Além dessa dificuldade, Izabel conta que, na ocasião, ela não pôde escolher o hospital para fazer o procedimento. Moradora do Gama, diz ter sido mandada para Sobradinho. “Eles só vivem cortando os hospitais que a gente gosta”, reclama. Segundo a mulher, na idade dela, fica difícil trocar o plano de saúde. “É capaz de ficar ainda mais caro.”

Izabel chegou a entrar na Justiça para tentar um reajuste menor

Acordo

Depois de muitas disputas judiciais e discussões, as associações sindicais conseguiram fazer um acordo com a Geap. Os representantes dos servidores concordaram em pôr fim às ações na Justiça e, em troca, o aumento programado de 19% caiu para 9,75%.

A Condsef, junto a outras entidades, intermediou o acordo entre a empresa e as categorias. As duas partes conseguiram chegar a um denominador comum e o valor fixado ficou abaixo da inflação média do período que, segundo cálculos do segmento, foi de 11%.

Por meio de nota, a confederação se manifestou dizendo que “o fato de reajustes abusivos sucessivos ocorrerem, além de corroer o poder de compra da categoria, estava inviabilizando a participação de muitos servidores, deixando famílias sem seus planos de saúde”.

Contrapartida

A participação do governo federal é outro ponto questionado pelos sindicatos. Segundo Expedito, os servidores contribuem com 85% da mensalidade e a União participa com apenas com 15%. “O ideal seria cada um arcar com 50%”, defende.

“Mesmo assim, os servidores não detêm a palavra final de gestão. O governo é quem indica a maioria. Isso precisa mudar”, diz Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Condsef. Segundo o regimento da empresa, o conselho é composto por três eleitos entre os beneficiários e três indicados pelo Palácio do Planalto, incluindo o presidente, que tem poder do voto de Minerva nas deliberações.

O pedido de aumento da contrapartida do governo nos planos de saúde foi encaminhado pelas entidades representativas em fevereiro de 2018 ao extinto Ministério do Planejamento, mas nunca houve resposta à manifestação.

Por meio de nota, o Ministério da Economia, que absorveu o Planejamento na atual gestão, informou que “em relação ao reajuste do valor destinado pelo governo para o custeio parcial da assistência à saúde, o ministério esclarece que os referidos valores tiveram atualização por meio da Portaria MP nº 8, de 13 de janeiro de 2016, e que qualquer nova concessão que implique em aumento dos gastos e investimentos públicos, depende de disponibilidade orçamentária”.

O outro lado

Por meio de nota, a Geap informou ao Metrópoles que o reajuste para 2019, válido a partir de 1º de fevereiro, será o menor percentual aplicado nos últimos anos.

A empresa ressaltou, ainda, que as decisões sobre reajustes são tomadas seguindo a Lei nº 9.656 e “a partir de um cuidadoso estudo atuarial, que considera uma série de fatores”. Entre os quesitos observados, estão a projeção de receitas e despesas para o ano e o aumento das despesas médico-hospitalares, que tem sido acima da inflação oficial, diz a administradora.

FONTE: Metrópoles

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