Ministério desenvolve plano de ação digital para a saúde do Brasil

A execução do trabalho deve colocar a Saúde Digital do Brasil em um novo patamar de relevância e reconhecimento.

Disponibilizar informações que agilizem atendimentos e beneficiem pacientes, profissionais e gestores é uma das metas da estratégia(Foto: Jean Laurindo/BD)

“É indispensável estabelecer estratégia de melhoria consistente dos serviços de saúde, por meio da disponibilização e uso de informação abrangente, precisa e segura que agilize e melhore a qualidade da atenção e dos processos, nas três esferas de governo e no setor privado, beneficiando pacientes, cidadãos, profissionais, gestores e organizações de saúde.” Essa é a meta definida pelo Ministério da Saúde (MS) ao lançar o documento “A Estratégia de Saúde Digital para o Brasil”, através da Comissão Intergestores Tripartite do SUS (CIT), que construiu o compromisso utilizando métodos propostos pela Organização Mundial de Saúde (OMS), em colaboração com a União Internacional de Telecomunicações (UIT).

O primeiro passo dado foi com a criação do Comitê Gestor de e-Saúde, que passou a ser a instância máxima da Saúde Digital no Brasil. Em seguida foi elaborado um Plano de Ação, Monitoramento e Avaliação de Saúde Digital (PAM&A), para integrar atividades, estabelecer metas de médio e longo prazo, definir prioridades, propor orçamentos e fontes de recursos, assim como estabelecer indicadores de avaliação e processos permanentes de monitoramento.

O Plano de Ação é um conjunto de projetos independentes, inter-relacionados, alinhados e coordenados que convergem para o objetivo estratégico. A sua execução deve colocar a Saúde Digital do Brasil em um novo patamar de relevância e reconhecimento. Nesse sentido, em 2019 já começaram a ser realizadas diversas reuniões presenciais, virtuais, em grupos e em plenária para executar os passos do plano. O trabalho envolveu cerca de 80 especialistas, que elencaram as prioridades até 2020, como base para o futuro, ressaltando marcos relevantes a serem obtidos ainda este ano.

Basicamente foram identificados 14 projetos estratégicos e essenciais para o avanço da Saúde Digital no Brasil, os quais serão temas deste e dos próximos textos desta coluna sobre saúde no Tech SC, destacando-se:

• Estrutura de Governança de Saúde Digital.

• Marco Legal: Troca de informação, Consentimento e Confidencialidade.

• Capacitação de profissionais.

• Infraestrutura como Serviço.

• Arquitetura de Saúde Digital para a Atenção Primária.

• RES - Registro Eletrônico de Saúde.

São medidas que devem ser desenvolvidas de forma sequencial e interativa, com o monitoramento e a avaliação para a realimentação das etapas, de forma periódica e sistemática.

Ademar José de Oliveira Paes Junior é médico radiologista e presidente da Associação Catarinense de Medicina (ACM)

FONTE: NSC Total

Plano de saúde: aposentados têm direito à mesma cobertura que empregados da ativa

Regra vale para quem tem direito a continuar no contrato após deixar empresa.

Aposentados que mantêm direito ao plano de saúde da empresa devem ter as mesmas condições oferecidas a trabalhadores da ativa Foto: Arquivo

Trabalhadores que, ao se aposentar, mantêm o direito de continuar com o plano de saúde coletivo da empresa têm direito às mesmas condições de assistência médica dos empregados da ativa. Em julgamento de recurso, a Oitava Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) decidiu a favor de uma mulher que, após a rescisão do contrato de trabalho, foi surpreendida com o aumento dos valores cobrados pelo plano — de R$ 579,20 para R$ 1.629,61.

A ré do processo, Fundação Saúde Itaú, foi condenada à obrigação de manter a cobertura que a reclamante e seus dependentes (marido e filhos) tinham enquanto ela estava empregada, com valores para o grupo familiar equivalentes aos pagos pelos funcionários em atividade.

O TRT-2 ainda concedeu à aposentada tutela de urgência para que a decisão seja cumprida, dada a possibilidade de ela ter que gastar mais para custear o plano de saúde, o que prejudicaria seu sustento. A reclamante havia entrado com ação trabalhista no TRT-2 reivindicando seus direitos em agosto de 2012, mas teve o pedido negado em primeira instância.

O relator do recurso, o desembargador Marcos César Amador Alves, destacou que houve declaração de opção pelo plano de saúde vitalício no ato da dispensa, na qual consta que a “mensalidade do plano de inativos deverá observar a tabela de preços constante do contato coletivo empresarial celebrado entre Fundação Saúde Itaú e a sua ex-empregada, sendo certo, ainda que estará sujeita aos reajustes previsto no referido contrato”. A multa diária para a ré em caso de descumprimento da decisão é de R$ 100. 

FONTE: O Globo

Reajustes de planos de saúde segue sem regulamentação pela ANS

Encontro foi marcado pela Agência Nacional de Saúde com a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados.

Em Brasília foi debatido, nesta terça-feira (7), pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, o aumento dos planos de saúde dos brasileiros. O debate foi marcado pela presença de representantes da Agência Nacional de Saúde (ANS), da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) e do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). Um dos principais assuntos foi a não regulação dos reajustes dos planos coletivos, que representam 80% dos 47 milhões de segurados no País.

 “O que acontece no Brasil hoje é que os planos de saúde perderam segurados e mesmo assim continuam faturando mais a cada ano. Eles possuem uma série de problemas, milhares de reclamações em todo o Brasil, e mesmo assim não vemos uma atuação tão forte da agência reguladora para proteger a população. Hoje será o momento de entendermos o que está acontecendo para ajudarmos o povo brasileiro a terem aumentos justos e um serviço de mais qualidade”. Cobrou o deputado federal pernambucano Felipe Carreras, ao presidente, dando início a audiência.

“Os planos individuais, que têm os reajustes regulados pela ANS, estão sumindo do mercado. Em contrapartida, os planos coletivos crescem todos os anos. Da carteira de 47 milhões de pessoas usuárias de planos de saúde, apenas 20% são individuais. Por não ter a ingerência do órgão regulador nos reajustes e no cancelamento unilateral, as operadoras estão preferindo comercializar quase que exclusivamente esta modalidade”. Afirmou Ana Navarrette, especialista em planos de saúde do Idec, com base nas dificuldades das pessoas conseguirem opções de planos individuais no mercado.

Diferente dos planos coletivos, os planos individuais têm uma regulação que funciona no Brasil. “Estamos dispostos a discutir formas que possam incentivar a utilização maior dos planos individuais, que possuem uma regulação maior do que os coletivos, principalmente em relação ao reajuste anual. Sobre as reclamações, posso afirmar que todas elas são analisadas e, se necessário, a empresa punida. Também nos colocamos à disposição para debater o fim do duplo regulatório, que significa duas regulações diferentes para planos individuais e coletivos”, afirmou Rafael Vinhas, da ANS.

O deputado Eli Borges, do Tocantins, declarou: “O que fica muito claro é que as agências reguladoras parecem estar mais preocupadas em defender as empresas do que o povo brasileiro. Sempre existe uma explicação para tudo, menos para o povo, que recebe aumentos exorbitantes. No fim, apenas quem paga é o povo”.

Apresentado pelo Idec, o aumento percentual dos planos coletivos chegou a mais de 2.000%. “Esses aumentos são inexplicáveis e chegam a ser imorais. Ninguém na audiência soube explicar verdadeiramente o motivo dos reajustes. Levamos casos concretos para que explicassem e nada. Ninguém quer abrir os dados para se chegar aos percentuais. A ANS está simplesmente olhando a situação sem tomar nenhuma atitude concreta para defender os segurados. Não podemos permitir que isso continue desta forma. Apresentamos um Projeto de Lei para acabar com o duplo padrão regulatório e vamos entrar judicialmente para que este problema seja resolvido”, declarou Felipe Carreras.

Tentando explicar as variáveis do aumento, Marcos Paulo Novais, da Abramge, falou que não existe interesse das operadoras em comercializar planos individuais. “Quando o valor é definido por regulação, existe um desequilíbrio financeiro. Hoje, mais de 100 operadoras no Brasil estão com desequilíbrio nos planos individuais. Os reajustes não são suficientes para garantir a manutenção dos produtos. Porém, mais de 90% das operadoras ainda oferecem esta modalidade aos clientes”, declarou, para a resposta do deputado Felipe Carreras: “Desculpe, mas você falar que 90% dos planos oferecem a modalidade individual chega a ser um folclore. Faço um desafio de alguém sair desta audiência hoje e tentar fazer um plano individual. Garanto que amanhã todos vão dizer que não conseguiram. Eles sumiram do mercado”.

Para Felipe Carreras, é necessário entrar com um processo judicial para que a ANS regule os planos de saúde coletivos, assim como os individuais. Segundo o parlamentar, os brasileiros não podem ficar na mão dos planos, com aumentos de valores e sem explicação.

Fonte: Folha PE 

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