Campinas veta entrada de acompanhantes para crianças autistas em escolas municipais

Profissionais estão sendo impedidos de acompanhar alunos autistas da rede municipal. Secretária diz que comunicado foi mal interpretado e que nada mudou, mas pais contestam.

A Secretaria de Educação de Campinas (SP) está vetando a presença de psicólogos, terapeutas ocupacionais e pedagogos clínicos para orientação e acompanhamento de alunos autistas nas salas de aula das escolas da rede municipal.

A situação preocupa Andreia Barbosa, que tem um filho de 5 anos que foi diagnosticado com autismo aos 3. Ela entrou a justiça para garantir o direito de que o filho tivesse acompanhamento psicológico pago pelo convênio médico dentro da escola, além dos cuidadores da rede.

Segundo ela, a psicóloga foi impedida de entrar na escola na quinta-feira da semana passada (11), um dia depois da divulgação do comunicado da Secretaria de Educação. O documento informa que que nenhum profissional externo está autorizado a entrar nas dependências das escolas municipais.

Secretária diz que nada mudou

A secretária de educação, Solange Villon, afirma que o material foi mal interpretado e que não foi publicado na íntegra nas redes sociais.

"Eles podem entrar na nossas escolas, como eles entram, continua a mesma coisa, não mudou nada. Nós tivemos alguns casos que eles queriam aplicar o trabalho pedagógico deles, é isso que não pode", esclarece.

Comunicado da Secretaria de Educação diz que profissionais externos não poderão entrar em escolas da rede municipal de Campinas (SP) — Foto: Reprodução/EPTV

Ela diz ainda que a presença de diferentes profissionais em sala de aula podem atrapalhar o trabalho, portanto, apesar de o profissional realizar um trabalho específico para aquele aluno, deve ser em comum acordo com os profissionais da escola. Ressalta ainda que a rede possui suporte para atender aos alunos com necessidades especiais.

"Nós temos o professor de educação especial, temos professores bilíngues, temos intérprete de libras, temos professor apoiador e temos os cuidadores. Nós iniciamos com 90 cuidadores em 2015, que era a necessidade da época, e hoje nós estamos com 220", explica.

Segundo a pasta, atualmente a rede municipal possui 1.234 alunos com necessidades especiais.

Pais contestam versão da pasta

Apesar disso, a Sueli Rampazo não concorda: ela conseguiu acompanhamento psicológico na escola para a filha de 7 anos, que também tem autismo, mas a escola no Jardim Cristina não permitiu a entrada do profissional.

"Só tem os professores mesmo, mas professor é professor. Ela precisa de psicólogo pra poder acompanha-la na escola pra que ela possa desenvolver melhor nos estudos. [...] Ela não tá mais querendo ir pra escola", desabafa.

Falta de acompanhamento pode ser prejudicial

A psicóloga Renata Coradi Leme explica que o acompanhamento de fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e psicólogos é fundamental para promover a interação social dos autistas, e que proibir a entrada dos profissionais pode prejudicar o desenvolvimento dos alunos.

"As pesquisas apontam que essa intervenção precoce e essa intervenção planejada, programada, ela traz muitas mudanças no prognóstico da criança autista a ponto de a gente avaliar daqui uns anos e a gente perceber outra criança", explica.

FONTE: G1

Entenda como as mudanças nos planos de saúde afetam a sua vida

Expectativa é de reajustes menores e de redução em número de hospitais e médicos credenciados.

Novo modelo de assistência adotado por operadoras privilegia medicina preventiva e rede articulada de prestadores de serviço (médico, laboratórios e hospitais) Foto: Pixabay

Uma semana depois do anúncio pela Amil , a maior operadora do país, avisar que descredenciará 17 hospitais   por divergências em relação à forma de pagamento, ainda há muitas dúvidas sobre qual será o impacto dessas mudanças para os usuários de planos de saúde.

Segundo os especialistas, o modelo de pagamento atual na relação entre operadoras e hospitais pode criar desperdícios, o que tem impacto no custo e vai refletir no valor final pago pelo consumidor.

Mas não é só. No mundo inteiro a tendência é de redução pelas operadoras do número de hospitais , ambulatório e médicos credenciados. São menos estabelecimentos, mas há maior articulação entre os prestadores de serviços dentro de um novo modelo de atendimento que privilegia a medicina preventiva.

As mudanças que estão sendo implementadas podem diminuir a pressão sobre os aumentos dos planos de saúde. Por outro lado, com o aumento das redes próprias de atendimento, há  risco de ingerência das operadoras sobre o tratamento dos pacientes.

O impacto para os usuários de planos de saúde

A mudança no modelo de remuneração dos hospitais pelas operadoras pode levar a alguma alteração no pagamento do meu plano de saúde?

Não. A forma de as operadoras pagarem os prestadores de serviços não está relacionada ao modelo de pagamento dos consumidores.

Essa mudança pode reduzir ou aumentar o quanto eu pago pelo plano de saúde?

As operadoras afirmam que ao reduzir desperdícios, com a mudança de modelo de pagamento, os reajustes serão menores. Alguns dizem até que esse efeito poderia ser sentido em um ano. No entanto, nenhuma empresa informou quanto conseguiu economizar e qual foi o efeito na atenção à saúde naqueles prestadores de serviço que já adotaram novas formas de remuneração.

O número de médicos, hospitais e clínicas credenciados no meu plano pode diminuir?

Os especialistas avaliam que deve haver uma redução na rede credenciada. Esse movimento vem acontecendo no mundo inteiro e tem relação com a transformação na forma de assistência. Com o foco em medicina preventiva e cuidado coordenado, as operadoras tendem a investir em uma rede menor, mas com unidades mais articuladas. Isto quer dizer que trocam mais informação entre elas.

Uma rede menor é uma má notícia para o beneficiário?

Para os especialistas, não necessariamente uma oferta de rede menor é prejudicial ao consumidor. Mas é preciso respeitar o contrato e não restringir a escolha. No entanto, há uma maior preocupação de que, com o investimento de operadoras em redes de assistências próprias, ambulatoriais, laboratoriais e hospitalares, haja interferência das empresas na conduta médica.

Como garantir que seja adotada a melhor conduta médica e não a de menor custo?

A adoção de indicadores de qualidade e transparência nas informações é o que defendem os especialistas para garantir que está sendo dada a melhor assistência aos usuários de plano de saúde.

Era necessário, de fato, mudar a forma de pagamento dos prestadores de serviço ou essa é só uma manobra para as operadoras terem mais lucro?

Há consenso entre especialistas de todo o mundo de que o modelo hegemônico de pagamento, o fee for services , que remunera por procedimento, não é o ideal. A própria Organização Mundial para a Saúde (OMS) já divulgou relatório em que aponta que esse modelo estimula desperdício e aumenta custos. Segundo os especialistas, além de uso excessivo, o pagamento por serviços não promove a melhor assistência.

Se a adoção de um novo modelo é tão importante para o setor, por que a maioria dos pagamentos ainda  é feita por serviço?

Segundo os especialistas, é necessário um convencimento dos prestadores de serviços pelas operadoras e também vencer a desconfiança de que uma nova forma de pagamento necessariamente seria desvantajosa para uma das partes. A transparência das informações, dizem os especialistas, é fundamental para ultrapassar essa barreira.

De que forma a mudança de modelo pode alterar a qualidade do atendimento ao paciente?

Muitos modelos de remuneração que vêm sendo implementados relacionam parte do pagamento ao desfecho clínico do paciente. Em alguns casos, o pagamento responsabiliza os prestadores, inclusive, a intercorrência que aquele paciente venha a ter depois de 30 a 90 dias do procedimento. Na visão das operadoras isso estimula que os prestadores atuem da forma mais eficiente e eficaz para a solução do problema do paciente.

FONTE: O Globo

Operadora não pode rescindir sem motivo plano de saúde coletivo com menos de 30 usuários

A Quarta Turma consolidou o entendimento entre os colegiados de direito privado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao estabelecer que as operadoras de planos privados de saúde não podem rescindir unilateralmente e sem motivo idôneo os contratos coletivos com menos de 30 beneficiários.

Ao negar provimento ao recurso especial de uma operadora, o colegiado consignou que, nessa hipótese, as bases atuariais são semelhantes às das modalidades individual ou familiar, em que há maior vulnerabilidade do consumidor.

O caso julgado pelo STJ teve origem em ação ajuizada por uma empresa contábil após a operadora do plano rescindir unilateralmente o contrato coletivo firmado em 1994 e que contemplava apenas cinco beneficiários, todos com idade superior a 60 anos.

Em primeiro e segundo graus, a Justiça de São Paulo julgou a ação procedente e manteve vigente o contrato.

Três espécies

A relatora do recurso no STJ, ministra Isabel Gallotti, explicou que a Lei 9.656/1998 distinguiu três espécies de contratação de plano ou seguro de assistência à saúde – individual ou familiar, coletivo empresarial e coletivo por adesão –, cujas características foram regulamentadas pela diretoria colegiada da Agência Nacional de Saúde (ANS) na Resolução Normativa 195.

Segundo ela, o plano individual ou familiar pode receber adesões livremente de pessoas naturais, “sendo lícitas as cláusulas contratuais que estabeleçam prazos de carência e exigências mais severas ou coberturas parciais temporárias para os casos de doenças preexistentes”.

Já o plano empresarial é destinado ao conjunto de indivíduos ligados a determinada pessoa jurídica por vínculo jurídico empregatício ou estatutário, podendo a cobertura abranger sócios, administradores, funcionários demitidos, aposentados e estagiários, bem como seus familiares.

Por fim, no coletivo por adesão, podem aderir aqueles que tenham vínculo com pessoas jurídicas de caráter profissional, classista ou setorial, como conselhos profissionais, entidades de classe, sindicatos, cooperativas e entidades estudantis.

A ministra esclareceu que, para as duas espécies de contratação coletiva – empresarial ou por adesão –, a Resolução 195 proíbe que as operadoras “selecionem riscos entre os beneficiários mediante o acréscimo de exigências diversas das necessárias para o ingresso nos quadros da pessoa jurídica contratante”. No entanto, permite a inclusão de cláusula que preveja o encerramento do contrato ou a suspensão das coberturas, observando, no caso de rescisão imotivada, o prazo mínimo de 12 meses de vigência da contratação e a notificação com antecedência mínima de 60 dias.

Para a ministra, a distinção entre os planos individuais ou familiares e os de natureza coletiva feita pela lei e pela ANS “teve por objetivo conferir maior proteção aos titulares de planos individuais, diante da posição de maior vulnerabilidade do consumidor singularmente considerado e, também, inserir mecanismo destinado a permitir que, nos contratos coletivos, a pessoa jurídica contratante exerça o seu poder de barganha na fase de formação do contrato, presumindo-se que o maior número de pessoas por ela representadas desperte maior interesse da operadora do plano de saúde”.

Regime de grupamento

A relatora ressaltou que, no caso da empresa de pequeno porte, o reduzido número de filiados impõe que “a eventual necessidade de tratamento dispendioso por parte de um ou de poucos deles seja dividida apenas entre eles, ensejando a incidência de elevados reajustes no valor das mensalidades e, em consequência, a excessiva onerosidade para o usuário suportar a manutenção do plano de saúde, inclusive em decorrência da reduzida margem de negociação da empresa estipulante”.

Segundo Gallotti, essas circunstâncias tornam as bases atuariais dos contratos de planos de saúde coletivos com poucos aderentes semelhantes às das modalidades individual ou familiar, sendo essa a razão pela qual a ANS estabelece regras de agrupamento de contratos com menos de 30 usuários, quantidade que instituiu como vetor para a apuração do reajuste das mensalidades de cada um dos planos agrupados.

“Tais contratos devem ser agrupados com a finalidade de redução do risco de operação e apuração do cálculo do percentual de reajuste de cada um deles, com a óbvia finalidade de ensejar a manutenção do equilíbrio financeiro e atuarial da carteira da operadora, evitando, com isso, sejam fadados à extinção, desvirtuando o próprio escopo inerente a contratos de plano de saúde”, afirmou a relatora.

Em seu voto, a ministra lembrou que esse foi o entendimento adotado pela Terceira Turma no julgamento do REsp 1.553.013, de relatoria do ministro Villas Bôas Cueva.

Leia o acórdão.

Esta notícia refere-se ao(s) processo(s):

REsp 1776047

Fonte: STJ

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