Planos de saúde do tipo 'falso coletivo' crescem 58% e judicialização aumenta

Pesquisa revela que entre 2014 e 2019 o número de pessoas vinculadas a esse tipo de contrato saltou de 3,3 milhões para 5,2 milhões

Planos de saúde conhecidos como "falsos coletivos", que trazem garantias mais frágeis para usuários e são ofertados para grupos com menos de 30 pessoas, cresceram 58% em cinco anos, mostra uma pesquisa inédita obtida pelo jornal O Estado de S. Paulo. Preparado pelo Grupo de Estudos sobre Planos de Saúde da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), o trabalho revela que entre 2014 e 2019 o número de pessoas vinculadas a esse tipo de contrato saltou de 3,3 milhões para 5,2 milhões.

Hoje, a modalidade representa 11% do mercado. Há cinco anos, o porcentual era de 6,6%.

"Com o fim da oferta de planos individuais pelas empresas, usuários acabam sendo empurrados para esse tipo de produto, na esperança de ter garantia de atendimento médico quando necessário", conta o coordenador do estudo, o professor Mário Scheffer. O crescimento dos planos "falsos coletivos" ganha ainda maior destaque quando se analisa o mercado como um todo. No mesmo período, o número de pessoas com planos de saúde caiu de 50 milhões para 47,3 milhões. "Essa foi a única modalidade de contrato que registrou crescimento", completa o professor.

Além da expansão no mercado, os "falsos coletivos" estão mais fragmentados. A média de pessoas em cada plano caiu de forma expressiva no período analisado. Passou de 6,2 pessoas por contrato para 4,5.

Scheffer avalia que a mudança do mercado levou a outro fenômeno, também acompanhada pela Faculdade de Medicina da USP: o aumento de ações na Justiça dos usuários contra planos de saúde. "Essa era uma bomba que havia tempos sabíamos que ia estourar. O processo começou." A proporção de ações propostas contra planos de saúde a cada 10 mil usuários passou de 4,18 para 12,73 entre 2011 e 2018. As queixas cresceram num ritmo muito mais alto do que o universo de pessoas com planos.

Para fazer um contrato batizado de "falso coletivo", basta que alguém do grupo com menos de 30 pessoas tenha um CNPJ. Geralmente composto por familiares, conhecidos ou pequenos empreendedores, o plano tem como atrativo inicial uma cobertura médica considerada aceitável e um preço mais reduzido. As dificuldades, no entanto, se instalam com os reajustes.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) determina que os reajustes são únicos para essa modalidade de contrato. O porcentual é definido pela operadora, aplicado uma vez por ano. "O problema é que a ANS não faz um controle de como esse reajuste é realizado", conta Scheffer.

Num documento oficial, a própria autarquia reconhece falhas na forma do reajuste. De acordo com a nota, de 2017, a ANS observa que determinadas operadoras usavam fatores estatísticos para impulsionar os reajustes "mesmo que a sinistralidade do período seja inferior à meta de sinistralidade estipulada pela operadora."

Em 2019, o reajuste médio dos falsos coletivos foi de 14,74%. Bem acima dos 10% determinados para reajustes individuais e da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no período, que foi de 4,66%.

"Grande parte do aumento das ações na Justiça é provocada por pessoas que consideram abusivos os reajustes", avalia Renata Vilhena, especializada na área de planos de saúde. Ela conta que na Justiça costuma requisitar as justificativas contábeis das empresas para os aumentos aplicados a seus clientes. "Nunca recebemos essas informações."

O estudo da USP traduz em números a experiência de Renata. Das 5,2 milhões de pessoas vinculadas a contratos falsos coletivos, 4,4 milhões (o equivalente a 86%) sofreram reajuste superior ao aumento das mensalidades de planos individuais. Uma das operadoras, que concentra 20% dos clientes, o reajuste foi de 18,9% - 8,9% a mais do que o reajuste do plano individual.

Usuário sente reclamações no próprio bolso

O advogado Eliezer Domingues Lima Filho sentiu no próprio bolso o peso das reclamações feitas também por seus clientes. Como não achou no mercado um plano individual - cujas regras de cobertura, reajustes e rescisões estão bem claras na lei que regulamenta o setor -, ele e outros sete integrantes da família contrataram um plano batizado de "falso coletivo."

Há dois anos, no entanto, diante dos aumentos considerados excessivos, ele também recorreu à Justiça. Mesmo com uma liminar garantindo reajuste bem abaixo do que havia sido determinado pela operadora, os problemas persistiram. "A empresa continuou cobrando aumentos. E se recusando a prestar atendimentos", conta Eliezer. A Justiça determinou multas sucessivas - que chegaram a um valor de R$ 400 mil.

"O que teria ocorrido se não fosse advogado? Talvez outra pessoa teria desistido no meio do caminho, diante de tamanha pressão", ele diz. Nessa queda de braço, conta, o sogro de Eliezer teve recusado um atendimento numa consulta de acupuntura. "E se fosse algo mais grave? Mais caro?"

A lei permite que operadoras de planos de saúde rescindam o contrato unilateralmente, no momento da renovação - o que ocorre depois do primeiro ano de aniversário. Uma estratégia também conhecida é o reajuste das mensalidades em porcentuais elevados.

Para Renata, esse embate entre operadoras e clientes somente se resolveria com uma mudança na lei e a obrigação de empresas de ofertarem os planos individuais. A advogada avalia ainda que o mercado aos poucos vai se alterando - para pior.

"Como as mensalidades dos planos coletivos aumentam de forma expressiva, as pessoas acabam migrando para pacotes mais baratos", diz. "A rotatividade aumenta, e mesmo assim, planos continuam com preços altos." Um dos clientes, por exemplo, com 61 anos, paga mensalidade de R$ 10 mil. "Quem são as pessoas que conseguem arcar com um valor tão elevado?"

Scheffer, no entanto, avalia que a mudança será outra. "Há movimentação intensa de planos para reduzir as exigências de cobertura. Ofertar planos com cobertura limitada, um novo engodo para o consumidor." Por enquanto, Scheffer afirma que os reajustes de planos estão fora de controle. "Os indicadores são distintos, as regras são confusas e pouco transparentes."

Procurada, a ANS não se manifestou. A Fenasaúde, que representa 16 grupos de operadoras responsáveis por 36% dos beneficiários de planos, atribuiu a concentração dos contratos à regulação do setor e argumentou que o reajuste dos contratos é norteado por regras da ANS. De acordo com a entidade, os porcentuais aplicados "buscam preservar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos e refletem aumentos nos custos médico-hospitalares."

A federação defendeu ainda a atualização das normas que regulam o setor de saúde suplementar, de forma a que mais produtos possam ser ofertados no mercado. Sobre a nota técnica da ANS, a Fenasaúde argumentou que a realidade analisada era de 2013 e 2014, distante do que ocorre atualmente. A entidade observou ainda que o texto da ANS se refere a "algumas operadoras", não a todo o setor. "Resta claro que se trata de exceção e não da regra", disse a entidade, em nota.

A Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) atribuiu o aumento de planos com menos de 30 beneficiários ao momento pelo qual o País passa, favorável, na avaliação da associação, ao surgimento de microempreendedores. A associação afirmou ainda orientar suas associadas a cumprir integralmente as regras determinadas pela ANS.

FONTE: Época Negócios

Mensalidade de plano de saúde empresarial dispara 149% em sete anos

Para conter gastos, metade das companhias redesenhou programas de benefícios

Possibilidade de trocar planos de saúde sem carência, a chamada portabilidade, é ampliada pela ANS Foto: Pixabay

A disparada dos custos de planos de saúde para as empresas tem levado cada vez mais uma parte da conta para os funcionários. Hoje, a despesa chega a representar 35% da remuneração do indivíduo, dependendo da companhia e do contrato.

Segundo uma pesquisa da consultoria Mercer Marsh Benefícios, o plano de saúde já responde pelo segundo maior custo das companhias, só perde para a folha de pagamentos.

Para as empresas, o gasto com planos dos funcionários cresceu 10% no último ano, saindo de R$ 358,87, em 2018, para R$ 395,18, em 2019. A despesa per capita registrou alta acumulada de 149%, nos últimos sete anos. 

Na tentativa de conter as despesas, as companhias estão adotando uma série de medidas e elevando as contrapartidas dos funcionários. A coparticipação nos planos de saúde — pagamento de um percentual por utilização dos serviços pelos usuários — tem sido a principal estratégia, adotada por metade das empresas.

Levantamento da Mercer Marsh Benefícios mostra que, em 2015, 51% das companhias usavam esse modelo. Hoje, o percentual subiu para 74%.

Além da coparticipação, os gestores estão aumentando a contribuição fixa por empregado, reajustando a mensalidade de dependentes ou reduzindo os padrões e coberturas mais simples, o que pode possibilitar a queda do valor da mensalidade.

- Quase 100% das empresas fizeram algum tipo de mudança nos planos de saúde para reduzir os custos. Metade redesenhou os programas de benefícios, incluindo coparticipação e franquia, considerados fatores moderadores de uso. Além disso, houve crescimento da parcela que oferece planos básicos, alta na migração de operadoras e mudança de programas de benefícios — explica Mariana Dias Lucon, diretora de produtos da Consultoria Mercer Marsh Benefícios.

Controle de desperdício

Os contratos de planos coletivos respondem por 80% dos 47,3 milhões de beneficiários de cobertura privada. Para especialistas, a contenção dos custos passa pelo aumento da regulação dos contratos e dos reajustes:

— Os planos empresariais são um tipo de contrato que não têm reajustes regulamentados pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). Eles dominam o mercado e carecem de regulação. Algumas empresas até podem conseguir negociar, mas no fim das contas sobrecarregam o consumidor final — ressalta Rafael Robba, especialista em direito à saúde do escritório Vilhena Silva Advogados.

A regulamentação dos planos coletivos — não especificamente reajuste — é um dos temas da Agenda Regulatória da ANS 2019 - 2021. O presidente da agência, Leandro Fonseca, diz que a ideia é aumentar a transparência para ajudar com uma contratação mais consciente, especialmente, por empresas menores:

- A ideia é fornecer ao consumidor informações sobre o resultado de saúde entregue por aquela operadora, criando alguns indicadores que sejam fáceis de entender - exemplificou.

Um dos fatores que mais pesam no cálculo de reajuste, segundo as operadoras, é a sinistralidade da carteira. Isso se traduz, na prática, pela utilização do plano com consultas, procedimentos, cirurgias e exames.

A Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) diz que as operadoras têm voltado a atenção para o controle dos desperdícios. Segundo o Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS), mais de 19% das despesas assistenciais foram consumidas com fraudes e desperdícios.

Pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Carlos Ocké afirma que, embora os planos de saúde tenham perdido quase quatro milhões de usuários nos últimos anos, a margem de lucro das operadoras cresceu e a sinistralidade caiu:

— É necessária uma política regulatória para fazer com que empregadores e empregados tenham real capacidade de discutir preço com as operadoras — avalia o pesquisador.

Além de redesenhar o plano de saúde, as empresas também têm buscado implementar programas de promoção em saúde. A Fresenius Medical Care, fornecedora de equipamentos e serviços médicos, implantou uma série de atividades de acompanhamento dos funcionários. Cinco anos depois das primeiras atividades, a empresa vem reduzindo o índice de utilização do plano.

— Conseguimos retirar mais de 70 pessoas da área de risco cardiovascular. Isso, na mesa de negociação com a operadora, pesa positivamente — explica gerente de desenvolvimento, Daniela Dantas. 


FONTE: O Globo

 

Planos de saúde crescem em linha com recuo do desemprego, aponta IESS

Foto: DINO/DINO

O aumento do total de beneficiários de planos médico-hospitalares avançou em linha com a redução do nível de desemprego no Brasil em junho de 2019. De acordo com a Nota de Acompanhamento de Beneficiários (NAB), do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS), foram firmados 108,1 mil novos vínculos com estes planos entre junho deste ano e o mesmo mês do ano anterior. No mesmo período, o saldo de desempregados apurado pelo IBGE recuou de 12,9 milhões para 12,8 milhões. Com o avanço, o setor atende 47,3 milhões de beneficiários.

É importante notar que o aumento dos planos coletivos empresariais, que são os que respondem ao emprego com carteira assinada, foi de 237 mil novos contratos entre junho de 2018 e junho de 2019.

"Os números confirmam aquilo que temos apontado, de que o mercado de saúde suplementar guarda uma relação direta com o número de empregos formais no País e depende de sua recuperação, especialmente nos setores de indústria, comércio e serviços nos grandes centros urbanos, e nas fronteiras do agronegócio", avalia José Cechin, superintendente executivo do IESS. "Um processo que é importante para que a população possa alcançar o sonho de contar com esse benefício, o 3° maior do brasileiro de acordo com pesquisa do Ibope Inteligência que acaba de ser divulgada", completa.

O número foi impulsionado pela faixa etária de 59 anos ou mais, que cresceu 2,5% em 12 meses, enquanto as outras faixas tiveram retração. No que diz respeito às regiões, novamente, o Centro-Oeste foi a que mais cresceu, apresentando aumento de 2,2% em 12 meses.

No segmento de planos exclusivamente odontológicos, a NAB registrou 1,3 milhão de novos vínculos. Incremento de 5,7%. Com isso, o mercado já alcançou a marca de 24,8 milhões de beneficiários na carteira das Operadoras de Planos de Saúde (OPS) deste tipo.

Se o ritmo de contratações de planos exclusivamente odontológicos registrado no último trimestre se mantiver até o fim do ano, o IESS projeta que o segmento irá ultrapassar o total de 25 milhões de vínculos deste tipo.

Fazer uma projeção para o setor de planos médico-hospitalares contudo é mais difícil porque, conforme explica Cechin, este já é um mercado mais consolidado no País. "Claro que ainda há espaço para crescer, mas esse movimento, como já apontamos, está vinculado ao ritmo de geração de empregos formais no País. Por outro lado, os planos exclusivamente odontológicos, até pelo volume de beneficiários, tem um potencial maior de crescimento, especialmente porque têm sido usados como ferramenta para atrair e reter talentos em empresas de pequeno e médio porte no País", analisa.

Website: https://www.iess.org.br

Fonte: Terra

 

 

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