Administradora e plano de saúde são condenados por aumento abusivo

A decisão não é definitiva e pode ser objeto de recurso.

O juiz titular da 22ª Vara Cível de Brasília julgou procedente o pedido dos autores e condenou a Sul America Serviços de Saúde S/A e a Qualicorp Administradora a restituir aos autores os valores cobrados indevidamente em razão de aumento abusivo aplicado nas parcelas devidas em razão da prestação do serviço de plano de saúde.

Os autores ajuizaram ação na qual narraram que por terem atingido determinada faixa etária tiveram suas parcelas de seu plano de saúde  reajustadas no percentual abusivo de 140%, além dos reajustes autorizados pela Agência Nacional de Saúde - ANS. Em razão da abusividade, requereram a devolução do que foi pago a mais em dobro e a condenação das empresas em indenizá-los por danos morais.   

As empresas apresentaram contestação e defenderam a legalidade dos aumentos, bem como a ausência da pratica de qualquer ato que pudesse ensejar dano moral.  

O magistrado entendeu que apesar de os reajustes serem previstos no contrato, os percentuais aplicados foram abusivos e que a devolução dos valores pagos a mais deve ser de forma simples. Todavia, entendeu que não houve ocorrência de dano moral e registrou: “De todo o exposto, conclui-se que, embora o reajuste da mensalidade do plano estivesse previsto contratualmente, certo é que a aplicação de tal previsão contratual se acha passível de mitigação, à luz do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, norma de ordem pública e de interesse social, sobretudo porque os contratos de plano de saúde seriam ajustes cativos e de trato sucessivo, prolongando-se, indefinidamente, pelo tempo. Por conseguinte, ausente qualquer comprovação de que seriam justificados os índices especificamente aplicados, que se mostram evidentemente elevados e aparentemente desproporcionais, sobretudo quando confrontados com aqueles estabelecidos pela ANS para contratos individuais, impõe-se o reconhecimento da abusividade. (...) Contudo, sendo certo que a cobrança, ora qualificada como excessiva, encontraria, até então, alicerce em previsão contratual que, somente nesta oportunidade, teve sua abusividade reconhecida, afasta-se a configuração da má-fé, por parte das requeridas, a impor, em tese, o reembolso em dobro, na forma do art. 42, parágrafo único, do CDC. (...)Não há, portanto, no caso específico dos autos, ato ilícito, dotado de gravidade bastante a ensejar relevantes danos aos direitos da personalidade, quedando arredada, por conseguinte, a pretensão voltada a obter indenização por danos morais”.

A decisão não é definitiva e pode ser objeto de recurso.

 

Pje: 0726129-02.2018.8.07.0001

FONTE: Jornal Jurid

ANS muda cálculo de reajuste dos planos de saúde em 2019; oito milhões de pessoas serão atingidas

Em 2019, o cálculo do reajuste máximo anual dos planos de saúde será diferente.

A mudança, segundo a ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar – deve atingir oito milhões de pessoas e começa a valer a partir de maio.

Mas, o que muda?

Durante muito tempo, o aumento para esses planos individuais e familiares contratados a partir de 1999 era baseado na variação dos planos coletivos com mais de trinta participantes.

Mas,  agora uma nova fórmula vai estipular o aumento máximo da mensalidade calculando as despesas assistênciais das operadoras de saúde mais a variação do IPCA – Índice de Preços ao Consumidor Amplo.

O Diretor de Normas e Habilitação dos Produtos da ANS, Rogério Scarabel, detalha como será.

Para chegar ao índice anual de reajuste, a ANS vai descontar a eficiência na gestão dos planos e também a variação de gastos pela faixa etária.

Segundo o órgão, esses fatores devem contribuir para diminuir o reajuste e beneficiar quem tem esse tipo de plano de saúde.

O Diretor de Normas da Agência, Rogério Scarabel, esclarece.

Em nota, a Abrangi disse que o novo cálculo do reajuste não acabará com o desequilíbrio nas contas das operadoras nos últimos anos, mas que poderá ser modelo transitório que oferecerá mais transparência e segurança.

 FONTE: Money Times

Vídeo caseiro pode ajudar no diagnóstico do autismo, diz estudo

De acordo com pesquisadores, o diagnóstico através de vídeo pode ser feito em questão de minutos com precisão de até 80%

O autismo é um distúrbio do desenvolvimento caracterizado por interesses restritos, comportamentos repetitivos e dificuldade de formar conexões sociais. (iStock/Getty Images)

Uma nova descoberta pode facilitar o diagnóstico do autismo, que atualmente é complexo e demanda tempo. Estudo publicado na Plos Medicine pode ter revelado uma forma mais rápida e eficiente de diagnosticar o distúrbio através de vídeos caseiros que mostrem as crianças interagindo em ambientes familiares. Isso porque, segundo os pesquisadores, o consultório médico provoca comportamento atípico nas crianças, o que pode interferir na identificação do transtorno. Já quando observadas em locais aos quais estão habituadas  – mesmo que não seja presencial – o diagnóstico pode acontecer mais facilmente, pois os comportamentos exibidos são costumam ser naturais.

A descoberta é extramente importante já que pesquisas anteriores revelaram que terapias comportamentais para o autismo funcionam melhor quando iniciadas antes dos 5 anos. No entanto, pela dificuldade dos médicos em identificarem os traços necessários para confirmar o diagnóstico, além de algumas famílias precisarem enfrentar longas filas para receber o encaminhamento para o especialista, o tratamento pode acabar sendo adiado. Para os pesquisadores, a utilização dos vídeos pode acelerar o processo de diagnóstico com garantia de até 80% de precisão, permitindo que a terapia comece o mais breve possível.

Além disso, a equipe revelou que, por envolver mecanismos consideravelmente simples, os vídeos podem ser usados por pediatras não especializados durante as consultas para observar comportamentos incomuns; essas observações seriam colocadas no prontuário para monitoramento. No caso de a criança apresentar traços suficientes do Transtorno do Espectro Autista (TEA), o médico pode se sentir confiante para fazer o diagnóstico ou encaminhar o paciente para um especialista que possa confirmar a suspeita.

Método de observação

O primeiro passo para diagnosticar o autismo é identificar os sintomas. Para fazer isso, a equipe da Universidade de Stanford, nos Estados Unidos, utilizou uma máquina para determinar quais características do comportamento infantil deveriam ser classificadas como pertencentes ao autismo.

Para diminuir a lista de sintomas, os cientistas utilizaram computadores para definir cinco a 12 traços mais relevantes para o diagnóstico. Eles também criaram um algoritmo capaz de estabelecer um pontuação para cada característica do autismo; esses pontos seriam somados a cada traço identificado e ao final a criança teria uma pontuação própria que a aproximaria ou afastaria do diagnóstico de TEA, além de ajudar a classificar a gravidade do distúrbio.

Recrutamento

Através das redes sociais, os pesquisadores recrutaram famílias com crianças autistas e sem o transtorno, pedindo que enviassem vídeos caseiros dos filhos. A triagem considerou critérios como aparecer o rosto e as mãos da criança, mostrar interação social direta ou vídeos em que elas brincavam com objetos. A equipe ficou com 162 vídeos (com duração de 1 a 5 minutos). Destes vídeos, 116 eram de crianças com autismo e 46 de crianças com desenvolvimento normal. A média de idade para o primeiro grupo era de 4 anos e 10 meses; no segundo, 2 anos e 11 meses.

Avaliadores

Os pesquisadores selecionaram nove avaliadores responsáveis por assistir os vídeos, e identificar comportamentos específicos através de questionários com 30 perguntas objetivas (sim ou não) que ajudariam a diagnosticar o autismo. Cada um deles recebeu instruções simples de como a avaliação deveria ser feita, considerando comportamentos como linguagem expressiva (verbal ou não-verbal), expressar emoções, fazer contato visual e chamar atenção para objetos.

Depois que cada participante avaliou 50 vídeos, os cientistas determinaram que três avaliadores era o número mínimo necessário para gerar uma pontuação confiável. Os vídeos restantes foram distribuídos aleatoriamente para os avaliadores, de forma que pelo menos três deles analisassem o mesmo vídeo.

Diagnóstico rápido e eficiente

De acordo com os pesquisadores, cada avaliador levou em média quatro minutos para assistir e identificar os comportamentos. A identificação da presença ou ausência do autismo teve uma média de 88,9% de precisão, incluindo uma rotulação correta de 94,5% de crianças autistas e 77,4% de crianças sem autismo. Para confirmar os achados, os pesquisadores repetiram o experimento com mais 66 vídeos – 33 de crianças autistas e 33 crianças que não tinham autismo. A identificação correta chegou a 87,8% para o autismo e 72,7% para desenvolvimento normal.

“Nós mostramos ser possível identificar um pequeno conjunto de características comportamentais com alto resultado clínico. Até não especialistas [em autismo] podem fazer a avaliação em um ambiente online em questão de minutos”, disse Dennis Wall, principal autor do estudo, em nota. Para ele, esse novo modelo de diagnóstico poderia ajudar a identificar o autismo mesmo em crianças mais novas – faixa etária em que o diagnóstico é ainda mais complexo. Por ser rápido, o recurso poderia até mesmo ser utilizado durante consultas de rotina. 

 Apesar de representar uma esperança para as famílias, os pesquisadores ressaltam que mais estudos são necessários para confirmar a eficiência do método em outras populações.

FONTE: Veja

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