ANS apresenta nova regra de reajuste de planos de saúde no Senado

Em audiência pública no Senado Federal, o coordenador da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Bruno Morestrello, apresentou a nova regra para o reajuste de planos de saúde individuais e familiares. Ele, porém, não disse qual será o índice que será aplicado a partir de maio do ano que vem. Esvaziada, a sessão foi realizada nesta quarta-feira (28), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

A nova regra, que leva em consideração despesas e a inflação, será implantada a partir de maio de 2019. A base de cálculo é a variação das despesas de assistência, ou seja, os gastos com exames, tratamentos, cirurgias e consultas dos beneficiários. Esse índice pesa 80% na fórmula usada pela agência.

Nesse cálculo, a agência analisa três elementos. De acordo com o coordenador da área que elaborou a fórmula de reajuste, o primeiro é a variação da despesa assistencial da carteira de planos individuais das operadoras. "No modelo atual, usamos a média dos reajustes aplicados nos contratos coletivos. A proposta é passar a observar diretamente as informações da carteira de planos individuais", disse Morestrello.

O segundo é a variação das mensalidades já prevista de acordo com a faixa etária. Além disso, há uma espécie de moderador de eficiência, índice mensurado pelos gastos das operadoras. A ANS também incluiu na regra a inflação IPCA, mas retirou os gastos com saúde porque já foram contemplados nas despesas da assistência. A variação IPCA terá peso de 20%.

A falta de informação sobre o porcentual de reajuste é criticada pela advogada do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), Ana Carolina Navarette. "Sem simulação, fica muito difícil para pessoas entenderem o que é que está sendo falado", disse. A pesquisadora em saúde do instituto frisou que "se não é possível fazer simulações para o futuro, ela (ANS) deveria ter apresentado simulações para o passado", completou.

Durante a apresentação, Morestrello afirmou que, após a aplicação da metodologia, os dados da agência serão auditados, o que dará mais transparência ao processo. Atualmente, o reajuste é feito com base na média do aumento nos planos coletivos com mais de 30 vidas.

A ANS anunciou nova regra após publicação de relatório de auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU). O documento descobriu irregularidades no reajuste praticado atualmente. A autarquia identificou que a fórmula de cálculo da agência tem falhas, duplicidades e não tem sistema para impedir abusos.

FONTE: OUL Economia 

Justiça condena Santa Casa e plano de saúde por negarem internação a paciente

Entidade e plano agiram sob o argumento de que estava em vigência o período de carência

Autores da ação terão de pagar R$ 48.493,35, referente às despesas de tratamento e internação (Alexsander Ferraz/AT)

“Dar cobertura ambulatorial, em caso de urgência ou emergência, e negar a continuação do tratamento exigido pela urgência ou emergência, em internação hospitalar, viola de morte o equilíbrio contratual, tratando-se de interpretação juridicamente esdrúxula, similar à iniquidade”.

A fundamentação é do juiz José Wilson Gonçalves, da 5ª Vara Cível de Santos, ao condenar solidariamente, por dano moral, a Santa Casa de Santos e a operadora do plano de saúde vinculado ao hospital. Elas negaram internação a uma conveniada, sob o argumento de que estava em vigência o período de carência. Pela decisão, as rés devem indenizar no valor total de R$ 10 mil uma mulher de 69 anos e o filho dela, de 45.

A sentença também declarou inexigível aos autores da ação o pagamento da quantia de R$ 48.493,35, referente às despesas de tratamento e internação. Cabe recurso da decisão, mas a Santa Casa e a operadora do plano de saúde, por meio de suas assessorias de imprensa, disseram que não se manifestam sobre processos judiciais em andamento.

Entenda o caso

Titular do plano de saúde, a mulher sentiu fortes dores abdominais no dia 11 de janeiro deste ano, recorrendo ao plano de saúde. Exames laboratoriais diagnosticaram ascite e dispneia, sob a classificação de “risco muito urgente”. Havia necessidade de internação, mas ela foi negada sob o argumento do período de carência.

A hospitalização só ocorreu após o filho da paciente assinar termo se responsabilizando pelo pagamento das despesas. A titular do plano recebeu alta 11 dias depois. 

Em 21 de fevereiro, o avalista da internação recebeu a fatura da Santa Casa no valor de R$ 48.493,35. Considerando que a cobrança, além de incabível, gerou dano moral, ele e a mãe ajuizaram ação contra o plano de saúde e o hospital.

 

O titular da 5ª Vara Cível de Santos citou em sua decisão a Súmula 597 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), aprovada em 8 de novembro do ano passado. De acordo com ela, “a cláusula contratual de plano de saúde que prevê carência para utilização dos serviços de assistência médica nas situações de emergência ou de urgência é considerada abusiva se ultrapassado o prazo máximo de 24 horas contado da data da contratação”.

FONTE: A Tribuna

 

“Não há nenhuma relação entre vacinação e autismo”, garante médico da Sociedade Brasileira de Pediatria

Números do Ministério da Saúde apontam queda da vacinação em todo o País

 

Quem participa de grupos de mães e pais nas redes sociais sabe. Existe um crescente movimento antivacina que vem ganhando força em todo o mundo, inclusive no Brasil, e que está sendo apontado como um dos principais responsáveis por um surto de sarampo na Europa.  No Brasil, os mais recentes números divulgados pelo Ministério da Saúde mostram uma queda recorde na imunização das crianças em todo o País. As vacinas que apresentam os piores números são a a tetraviral, que previne doenças como rubéola, caxumba e catapora, com apenas 63,3% de crianças imunizadas até o momento e a da hepatite A, com 66,3%. Já a vacina da poliomielite, que previne a paralisia infantil e que em 2011 era tomada por 100% das crianças teve um desempenho muito abaixo do esperado: apenas 7 em cada dez crianças foram imunizadas em 2018 contra a doença, mesmo o Brasil tendo um dos mais recentes programas públicos de vacinação do mundo e oferecendo os principais imunizantes a todas as crianças gratuitamente.

Segundo o Dr. Renato Kfouri, Presidente do Departamento de Imunizações da Sociedade Brasileira de Pediatria, as fake news sobre os “perigos” das vacinas não são recentes, porém não deixam de ser preocupantes. A entidade, inclusive, lançou uma campanha chamada #Maisqueumpalpite para difundir informações sobre esse e outros assuntos baseadas em evidências científicas e não em “achismos”. Entre as notícias falsas que são propagadas, lembra, estão a de que a vacina tríplice viral pode causar autismo. “Essa informação nasceu baseada em uma fraude científica”, garante.

Blog: Esses números divulgados pelo Ministério da Saúde são surpresa?

Dr. Renato: Esse é um fenômeno que a gente vem observando não só aqui no Brasil, mas em vários lugares do mundo. Existe uma falta de percepção de risco, já que as vacinas fazem as doenças desapareceram tanto que a população e o próprio profissional da saúde que lida com essa população acaba não sentindo a necessidade e a urgência de vacinar esses pacientes, porque acabam não vivenciando casos de doenças que existiam no passado como a paralisia infantil, sarampo, tuberculose, coqueluche, sarampo e tantas outras doenças que foram controladas pela vacina.

Blog: Então essas doenças desapareceram por causa da vacinação?

Dr. Renato: Sim. Muitas doenças desapareceram, mas nem todas foram eliminadas. Algumas como a poliomielite e a varíola foram extintas das Américas, mas outras apenas diminuíram sua incidência. No Brasil certamente o índice de vacinação não é o ideal, basta ver o surto de sarampo no norte do país que só existe porque parte da população realmente não está protegida.

Blog: A gente vê algumas discussões nas redes sociais de mães e pais que deixam de vacinar com medo das reações das crianças às vacinas e também pelo medo de que a imunização possa causar a doença que se propõe a proteger. Isso realmente é possível de acontecer?

Dr. Renato: Esse medo das reações causadas pelas vacinas ficou muito claro durante a campanha de vacinação da febre amarela no país. As pessoas ficaram preocupadas com os efeitos adversos e acabaram se questionando se valeria a pena ou não se vacinar. O que é preciso deixar claro é que esses efeitos colaterais são muito raros e quando eles ocorrem são muito menos graves do que os prejuízos causados pelas doenças que as vacinas se propõem a proteger. Quem tem medo da vacina da febre amarela devia estar mais preocupado com a febre amarela, que mata mais de 40% dos indivíduos que pegam a doença. Quando a vacina dá reação temos um caso grave para cada 400 mil, 500 mil doses aplicadas. Os efeitos colaterais mais graves são muito raros, extremamente raros, e muito menos importantes e frequentes e do que os problemas causados pela doença. E em relação à vacina da gripe existe uma clássica associação feita pela população, algo infundado, de que a vacina causa a gripe. Isso é impossível. As vacinas não causam as doenças. Ninguém vai tomar uma vacina contra a meningite e pegar meningite, gripe, coqueluche. O objetivo delas é a prevenção.

Dr. Renato Kfouri, presidente do departamento de imunização da Sociedade Brasileira de Pediatria

Blog: As vacinas são seguras?

Dr. Renato: Extremamente seguras. Para serem licenciadas passam por longos estudos envolvendo milhares de pessoas para que se comprove e demonstre sua segurança. E mais do que isso: depois que essas vacinas entram no mercado existe um sistema de vigilância de efeitos colaterais que continuam atestando a segurança e a eficácia delas. No caso da vacina do HPV, por exemplo, já existem mais de 300 milhões de doses aplicadas pelo mundo, mais de 2 bilhões de crianças já tomaram a vacina de rotavírus, ou seja, são números expressivos que continuam mostrando que as vacinas são extremamente seguras. Não tem que ter medo da vacina não, tem é que ter medo é da doença.

Blog: Existe um medo de que algumas vacinas causem autismo, inclusive uma pesquisa publicada na revista científica The Lancet, uma das mais importantes revistas científicas internacionais, já levantou essa hipótese o que fez com que pais e mães deixassem de vacinar seus filhos.

Dr. Renato: Infelizmente essa associação entre vacinação e autismo levantada no passado pelo médico Andrew Wakefield traz várias consequências para o controle do sarampo, especialmente na Europa. Esse  médico inglês publicou, em 1998,  uma pesquisa sobre uma possível associação entre a vacina tríplice viral e o desenvolvimento de autismo nas crianças. Ele afirmou que tinha acompanhado essas crianças e publicou esse “achado” em uma das mais famosas revistas internacionais, a The Lancet, e com isso trouxe uma enorme repercussão, as pessoas começaram a recusar se vacinar.  Cerca de 5 a 7 anos depois dessa publicação os estudos dele foram melhores investigados e comprovou-se que tudo era uma enorme fraude científica. A The Lancet desmentiu a pesquisa e retirou essa publicação dos anais. Infelizmente o estrago estava feito, a população estava apavorada e esse tema sempre volta à tona apesar de o assunto ter sido bem esclarecido. Muitos outros estudos foram feitos na sequência para comprovar que não há nenhuma relação entre vacina e autismo, temos pelo menos 4 ou 5 publicações importantes comprovando isso.  Esse é um exemplo de que, no passado, as tais fake news já existiam e colaboraram para que houvesse uma baixa na procura pelas vacinas. Essa diminuição da cobertura vacinal e a desconfiança da população podem ter impacto no controle da doenças. A Europa vive uma história de sarampo bem diferente do que encontramos nas Américas, onde a doença está controlada. Mas lá há surtos na Itália, na Áustria, na França, Inglaterra, Portugal, na Espanha, muitos países registram óbitos por causa dessa doença, que no Brasil está bem mais controlada.

(Em 2004, o jornal britânico Sunday Times revelou que Wakefield falsificou dados clínicos em troca de dinheiro dos advogados dos pais de crianças autistas que queriam processar os produtores da vacina. Nessa ocasião, 10 dos 12 autores do artigo retiraram os seus nomes da publicação. Uns anos mais tarde, outra investigação feita pelo British Medical Journal revelou que Wakefield recebeu dos advogados o equivalente a cerca de 435 mil libras e que das 12 crianças analisadas cinco já tinham problemas de desenvolvimento antes de receberem a vacina e outras três nunca tiveram autismo.) 

Blog: Na esteira dessa insegurança com as vacinas, muitos pais escolhem qual vacina vão aplicar e quais não irão dar. Há risco nessa prática?

Dr. Renato: O calendário de vacinação visa proteger o bebê, que é o mais vulnerável, exatamente por causa de seu sistema imunológico mais imaturo, de adquirir várias infecções e de forma grave. As pneumonias, o sarampo, as diarreias, as infecções de ouvido, as meningites são muito mais frequentes e graves nas crianças pequeninhas do que no jovem e no adulto, por exemplo. E por isso a gente precisa respeitar o calendário e vacinar as crianças no tempo apropriado. Você atrasar essa vacina é ignorar o momento ideal de vacinar essa criança e isso é um equívoco muito grande, deixa a criança desprotegida no momento de sua maior vulnerabilidade. Os calendário é desenhado de maneira proteger a criança contra aquelas doenças mais importantes para aquela faixa etária.  E não há nenhuma base científica para você recomendar uma vacina e outras não. Todas são igualmente importantes, os calendários do Ministério da Saúde são extremamente completos, os calendários da Sociedade Brasileira de Pediatria complementam com algumas vacinas, então é importante que os pais fiquem atentos, conversem com o seu pediatra, para que a caderneta de vacinação da criança fique sempre em dia.

Blog: Tem diferença entre tomar as vacinas no posto de saúde, que é direito de todos os brasileiros, e tomar as vacinas na rede particular?

Dr. Renato: A maioria das vacinas que existem para a prevenção da doença nas crianças estão disponíveis no posto de saúde de forma gratuita. Nosso programa de imunizações é um dos mais completos do mundo, protege as crianças contra 17 doenças e também oferece vacinas importantes aos adultos e aos idosos. A saúde pública gratuita tem que focar o olhar em grupos mais prioritários e elege os grupos mais vulneráveis. Nenhum país do mundo dá vacina para todas as idades e para toda a população e nem haveria vacina disponível para vacinar 200 milhões de pessoas do nosso país. O papel das clínicas particulares é disponibilizar vacinas para a população geral, para os que não estão incluídos nos grupos de maior risco cobertos pelo SUS. Além disso sempre vão existir vacinas novas, que estão em desenvolvimento, e que chegam primeiro às clínicas particulares antes de serem incorporadas no programa nacional de imunizações. Então hoje na clínica privada serve para disponibilizar vacinas para as pessoas que estão em outra faixa etária, para oferecer vacinas de meningite para crianças mais velhas, a de HPV para mulheres que não são mais adolescentes e por isso não estão contempladas no calendário dos postos, e por aí vai. Algumas vacinas que podem trazer benefícios para toda a população e podem ser aplicadas em qualquer indivíduo, então as clínicas privadas servem para disponibilizar essas vacinas para a população em geral.

FONTE: Emais Estadão

 

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