Mais da metade dos usuários que não têm plano de saúde já foi beneficiária no passado

Pesquisa confirma que mensalidades altas e desemprego são os principais motivos que afastam usuários da rede privada

Planos perdem usuários Foto: Márcio Alves / Agência O Globo

Uma semana após a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciar reajuste máximo de 7,35% para planos individuais ou familiares , mais que o dobro da inflação em 12 meses, pesquisa realizada pelo Ibope a pedido do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS), ligado às empresas do setor, confirma que o preço é a principal barreira de acesso dos brasileiros à saúde suplementar. Entre 3.200 pessoas ouvidas em oito regiões metropolitanas, incluindo Rio e São Paulo, 77% apontaram as mensalidades como impedimento para ter um plano. A pesquisa também mostra que a fatia de quem já teve o benefício e perdeu é crescente. Entre os que não têm convênio, 54% já tiveram. Em 2015, eram 45%.

As operadoras pressionam governo e Congresso por mudanças nas exigências da ANS para vender planos mais baratos . Há duas semanas o colunista do GLOBO Elio Gaspari revelou que empresas do setor formularam uma proposta de projeto de lei para alterar a regulação e permitir planos individuais com cobertura limitada, excluindo doenças graves, por exemplo. Especialistas em saúde e em direitos do consumidor alertam para os riscos de usuários ficarem desassistidos quando mais precisam.

Gestão dos planos

Entre os entrevistados pelo Ibope, 35% disseram ter plano. Desses, quase metade (46%) tem carteira assinada e dois terços estão concentrados na classe A e B. Já o restante, que só pode contar com o SUS, tem 73% do contingente nas classes C, D e E. Entre 2014 e 2018, com o alto desemprego provocado pela recessão, o setor perdeu mais de 3 milhões de usuários, segundo dados da ANS. Em maio deste ano, eram 47,2 milhões.

José Cechin, superintendente do IESS, reconhece que o plano de saúde é caro, considerando a renda média de faixas sociais ou grupos etários específicos, como o de idosos. Ele defende a revisão da legislação para flexibilizar planos, mas admite que não é a única solução:

— Com a crise, houve perda do emprego e da renda no país. Mas o produto tem um custo, que tem de ser pago. É preciso equacionar os impulsionadores do aumento dos custos, incluindo toda a cadeia: operadoras, fornecedores, profissionais e beneficiários. Se não frear o custo, o preço sobe. O preço precisa ser regulado? As tentativas de controle de preços recentes em diversos setores fracassaram.

A recente mudança na regra de portabilidade, que permite a migração do beneficiário de planos empresariais para outros coletivos ou individuais sem cumprir nova carência, favoreceu maior competitividade no setor, mas não resultou em queda nos preços. A pesquisa sugere que mudanças na gestão dos planos, com atendimento ancorado em clínicos de família e programas de prevenção, estão reduzindo custos das empresas com menos atendimentos de urgência e exames por pessoa, mas o impacto ainda não chegou ao bolso de quem paga as mensalidades.

Para a professora da UFRJ Ligia Bahia, médica e especialista em saúde pública, as margens de lucro das empresas estão descoladas da renda do brasileiro:  

— As operadoras têm de baixar o preço ao patamar de um país de renda média, como é o Brasil. É possível reduzir preço sem reduzir a cobertura alcançando mais pessoas, focando, por exemplo, em atendimento integral.

A advogada Ana Carolina Navarrete, pesquisadora em saúde do Idec, concorda. Ela argumenta que o panorama regulatório não impede a oferta de planos de saúde com mensalidades mais baixas:  

— Defender a desregulamentação em razão da perda de capacidade de pagamento das mensalidades por usuários e empresas não está correto. Caiu o número de beneficiários, mas a arrecadação das empresas subiu. É preciso contar com mecanismos regulatórios que impeçam as operadoras de repassar ao consumidor o risco do negócio.

MERCADO LIMITADO

 

Mensalidades altas e desemprego afastam brasileiros da saúde privada, segundo pesquisa que ouviu 3.200 pessoas em oito regiões metropolitanas

A advogada teme que um eventual sinal verde para coberturas reduzidas resulte em planos sem real proteção da saúde do consumidor, deixando os casos graves para a rede pública: — O plano transfere o risco do adoecimento para terceiros. Isso traria a impossibilidade de um negócio justo. Não pode ter plano com internação sem incluir UTI ou consulta sem exame. A lei atual já permite modulação, com planos só para consultas e exames, com 12 horas de internação; ou só hospitalar, com internação em enfermaria ou quarto individual, podendo incluir ou não obstetrícia.

Reinaldo Scheibe, presidente da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), sustenta que a oferta de produtos de cobertura regional ou restrita a consultas e exames ajudaria a levar o serviço ao interior do país.

— A exigência  de cobertura, hoje, inviabiliza ter planos fora dos grandes centros urbanos — diz. — Tudo o que o governo regula resulta em um produto mais caro, menos acessível e excludente. Os planos ficaram tão caros que há queda no número de beneficiários e de operadoras. As pessoas querem ter o produto pelo qual podem pagar. Há críticas de que queremos fazer plano barato e empurrar as demandas de alta complexidade para o SUS. Mas, mesmo na saúde privada, ninguém perde o direito de atendimento na rede pública. 

A FenaSaúde, que reúne 16 grandes operadoras do país, também defende a mudança na lei, flexibilizando a modelagem dos planos:  

— É importante enfatizar que essas mudanças na regulamentação visam a dar acesso aos milhões de usuários que hoje só contam com o SUS. Oferecer alternativas de acesso à saúde privada não pode ser considerada uma medida contra o consumidor. Ao contrário, essa mudança beneficiará a sociedade como um todo, desonerando o SUS — pondera Vera Valente, diretora executiva da entidade.

FONTE: O Globo

Plano de saúde é 3° maior desejo do brasileiro, aponta Ibope

Contar com um plano de saúde é o 3° maior desejo de consumo do brasileiro. Segundo pesquisa realizada pelo Ibope Inteligência a pedido do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS), os quatro itens mais desejados pelos brasileiros (tanto os que já contam com plano quanto os que não) são educação (1°), casa própria (2°), plano de saúde (3°) e seguro de vida (4°).

José Cechin, superintendente executivo do IESS, destaca que o plano de saúde permanece como o terceiro maior desejo do brasileiro desde 2015, apesar de o País ter passado por momentos econômicos distintos em cada uma das pesquisas. "Independentemente do momento econômico, se as famílias estão com mais ou menos renda, mais ou menos endividadas ou mesmo do nível de emprego no País, o desejo por planos de saúde se manteve elevado nas 3 edições da pesquisa, 2015, 2017 e 2019", comenta. "E os números da pesquisa indicam que esse desejo está mais diretamente relacionado com a percepção de qualidade dos planos de saúde do que uma eventual percepção negativa da capacidade de atendimento do sistema público", avalia.

A percepção do especialista é reforçada pela avaliação dos entrevistados. Especialmente entre os não beneficiários. De acordo com a pesquisa, 54% dos brasileiros que não têm plano de saúde já contaram com o benefício em algum momento e 73% desejam ter/voltar a ter plano médico-hospitalar. E o principal motivo para desejar contar com um plano deste tipo, apontado por 82% dos entrevistados, é a qualidade do atendimento, entendida como maior facilidade de acesso e disponibilidade de tecnologia médica mais recente. "É importante notar que muitas das pessoas que não contam com o benefício hoje, já o tiveram em algum momento e, portanto, fazem uma avaliação com base em experiência própria e não percepção a partir de comentários de conhecidos, pesquisas e notícias", destaca Cechin.

O executivo ainda pondera que entre aqueles que não desejam o plano, o principal motivo é o preço, apontado por 59% deste público. "As pessoas valorizam o plano, desejam contar com ele, mas a dificuldade está em fazer com que seu custo caiba nas possibilidades econômico-financeiras da família", aponta.

Olhando as três edições da pesquisa nota-se que houve uma mudança na primeira colocação entre os beneficiários de planos de saúde. Em 2015, educação era o item mais desejado, seguido por casa própria. Em 2017, a ordem foi alterada, com moradia própria se tornando o maior desejo dos beneficiários. Já este ano, educação voltou ao topo da lista. "Acreditamos que a mudança se deu por conta do momento econômico. Em 2017, o desemprego tinha atingido proporções muito elevadas e muitas famílias estavam passando por dificuldades para se manterem em dia com as prestações da casa própria ou mesmo pagar o aluguel", relembra Cechin. "Ver que o plano de saúde permanece como o terceiro bem mais desejado, independente do momento, demonstra quão positiva é a avaliação deste serviço pela população", conclui.

Outros desejos

A distinção entre os desejos de beneficiários e não beneficiários de planos de saúde médico-hospitalares começa a aparecer no 5° item da lista. Enquanto os beneficiários desejam contar com previdência privada, os não beneficiários anseiam por celulares. Mas a diferença é pequena. Previdência privada é o 6° maior desejo dos não beneficiários e celular, o dos beneficiários.

FONTE: Jornal do Brasil

STJ muda entendimento sobre o reembolso de planos de saúde

 

A assistência particular à saúde facilita a vida de muitos brasileiros, uma vez que o atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS) muitas vezes deixa a desejar em qualidade, além de ser zmais moroso, retardando diagnósticos, tratamentos e prolongando sofrimentos que poderiam ser evitados.

Entretanto, a comodidade à saúde particular é limitada, pois muitas operadoras estabelecem que apenas hospitais, médicos e laboratórios credenciados atendam aos titulares de seu plano de saúde.

Essa limitação pode gerar desconforto aos usuários, desde interrupção de tratamento com o médico que o iniciou, até, muito mais grave, quando a assistência médica se faz necessária em situações de urgência e ou emergência, pois o socorro mais próximo pode não ser credenciado pelo plano.

Para os casos de urgência (situações decorrentes de acidentes pessoais ou de complicações no processo gestacional) ou emergência (situações que implicam risco imediato de vida), o artigo 12, inciso VI, da Lei nº 9.656/98 (Lei do Plano de Saúde), garante ao beneficiário o reembolso das despesas médicas e hospitalares havidas, nos limites do preço da tabela de serviços efetivamente contratado.

Além disso, a Resolução Normativa nº 259, da Agência Nacional de Saúde (ANS), estabelece prazos máximos para atendimento ao usuário, conforme sua necessidade. Se tal prazo for descumprido, a operadora estará obrigada a custear o serviço fora de sua rede credenciada.

Na jurisprudência do STJ, as possibilidades de custeio das despesas efetuadas em hospitais não credenciados seguiam as da lei, acima descritas. No entanto, recentemente, o entendimento foi revisto.

No julgamento do Recurso Especial nº 1.575.764-SP, a ministra Relatora Nancy Andrighi julgou pela possibilidade de reembolso do usuário pela operadora do plano de saúde, mesmo nos casos em que não haja urgência ou emergência, concluindo que tais situações não são requisitos do reembolso, mas sim, exemplos.

A alteração do entendimento se deu em razão do artigo 32 da Lei do Plano de Saúde. O dispositivo prevê o reembolso das operadoras ao SUS pela utilização do serviço público pelo usuário que possui assistência à saúde privada, ponderando que é contraditório o SUS poder ser ressarcido e o usuário não.

Esclareça-se que não foi objeto de julgamento o cabimento do reembolso fora da área geográfica de abrangência do plano. Todavia, o SUS sempre deve ser ressarcido quando o usuário do plano de saúde usar o serviço público. Se a lógica for a mesma, poderá haver reembolso mesmo fora do território de abrangência.

O recurso não foi julgado como repetitivo, quer dizer, os processos em andamento que versem sobre a mesma questão podem não ser julgados do mesmo modo. Todavia, tendo em vista a supremacia do STJ, parece pouco provável que as próximas decisões não sejam na mesma linha.

Tudo indica que a modificação deve ter sido recebida com satisfação pelos milhares de usuários de plano de saúde no Brasil. Porém, será necessário aguardar a postura das operadoras em relação ao tema. Isso porque a decisão afeta somente as partes do processo onde foi proferida. Já os usuários poderão pleitear o reembolso e, provavelmente, terão êxito.

Fonte: Surgiu

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