A importância da LGPD no setor de investimentos.

Atualmente, o mundo físico encontra-se em migração para o mundo digital. Processos que antes levavam dias ou que precisavam ser realizados pessoalmente, hoje podem ser feitos através de um aparelho celular ou computador conectado à internet, diretamente do conforto do lar. Existem diversas plataformas, sites, programas e aplicativos que facilitam a vida do usuário.

Entretanto, quando se está lidando com dinheiro, investimentos ou bens e patrimônios, a segurança dos investidores é uma preocupação constante, tanto para os próprios, quanto para as plataformas que oferecem o serviço de apoio bancário à eles. Sendo consideradas empresas, à essas também se aplicam as regras da LGPD, visando a segurança virtual para os usuários.

De modo generalizado, a LGPD é como um manual de boas práticas para garantir o direito à privacidade e proteção dos dados pessoais dos clientes de cada corporação, tais como nome, telefone, CPF, RG, endereço, gênero, opção religiosa e outros que podem ser utilizados com más intenções por cibercriminosos.

 A segurança para os dados de investidores

Engana-se quem acha que apenas grandes empresários podem investir no mercado de ações. O índice de investidores PF (ou seja, pessoas físicas, não ligadas a empresas) tem crescido muito no último ano, em plataformas como o YouTube por exemplo, existem diversos influenciadores que falam sobre o mercado de ações e ensinam como investir passo a passo.

De acordo com as novas determinações, as empresas precisam mapear todo o fluxo de dados pessoais dos usuários, onde entram, condições de armazenamento, quem pode acessar e como as informações são excluídas. Devem ter também um DPO (Data Protection Officer), que é um profissional qualificado que atual como gerente de proteção das informações e responsável por relatar atividades virtuais criminosas às autoridades, tais como ataques, invasões e vazamento de informações.

É importante saber também que atualmente vigoram alguns princípios de proteção maiores quando os investidores precisam inserir seus dados. Entre esses, os princípios de legítimo interesse e finalidade, ou seja, as empresas precisam coletar apenas dados para execução do seu negócio e mostrar o objetivo da coleta de dados claramente.

Cabe ao usuário o consentimento do uso de suas informações e passam a ser obrigatórias apenas as que são estritamente necessárias. Anteriormente, era comum que algumas plataformas coletassem dados excessivos dos clientes, sem critérios previamente definidos ou informados ao usuário.

Também devem ser adotadas algumas medidas técnicas de segurança, como criptografia para evitar a captura ou leitura de informações por outros sites, e o direito à anonimização, que é um dado sensível, tratado de forma que seu conteúdo não possa ser vinculado ao titular.

Exclusão de informações

Outro ponto garantido pela vigência da LGPD é a exclusão ou desligamento da plataforma e revogação da permissão do uso de dados para os usuários, exceto quando há amparo legal para armazenamento das informações, por exemplo, aquelas que forem solicitadas por órgãos reguladores como Banco Central e a CVM (Comissão de Valores Mobiliários).

Fique atento ao nosso blog para receber mais notícias relacionadas à LGPD e Direito Digital. Se necessário, entre em contato com um especialista!

Fonte: Porto Gente.

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