A importância do Direito Digital nos dias de hoje.

Muitas foram as atividades que migraram para o campo eletrônico, com o avanço da tecnologia e o acesso fácil e rápido à internet, no Brasil e no mundo nos anos 90. Seria impossível hoje pensar em algumas atividades sem o auxílio das tecnologias, seja ela comercial, financeira ou jurídica.

Desta forma, a necessidade de fortalecer o ramo do Direito Digital se demostra cada vez mais imprescindível, necessário e urgente. Afinal, é preciso impor limites e leis para assegurar a nossa privacidade e segurança num ambiente que se tem pouco controle, principalmente no território brasileiro.

Atualmente poucas pessoas têm conhecimento acerca deste segmento jurídico, que se torna cada vez mais importante e necessário em nossa sociedade. Sendo que as empresa, principais leigos no assunto, somente se preocupam com normas trabalhistas ao invés de dar importância a regulamentação das condutas virtuais.

Mas por fim, o que é o Direito Digital e qual a sua contribuição atualmente?

Compreende o conjunto de regras e princípios aplicadas as tecnologias da informação, exemplo a Internet e engenharias inteligentes criadas pelo homem.

Assim, o Direito Digital não é um ramo novo e independente, mas sim uma releitura do direito comum visto sob um conceito moderno e adequado a era da hiperconectividade.

Em resumo, o Direito Digital avança a cada dia com a criação e desenvolvimento de tecnologias, que grosso modo alteram nosso método de compras, comunicação, operações financeiras, entre outras atividades que vem alcançando nova faceta com a chegada evolutiva das tecnologias.

Desta feita, com as alterações das formas tecnológicas, o Direito Digital avança e modifica-se. Adaptando-se as normas de direito civil, criminal, comercial e afins com criação de leis que possam dar conta de ações ilegais ocorridas fora do ambiente físico.

Como explicado no início do texto, ainda são poucas as pessoas que têm consciência do que é o Direito Digital e qual seu real significado na vida das pessoas físicas e jurídicas. Todavia, assim como o direito comum foi importante para definir condutas na sociedade, o direito digital também o é, porém, em ambiente web.

Contudo, como são muitos os desafios na normatização de condutas em ambientes informatizados, quer seja para os legisladores, quer seja para os destinatários da legislação. O que por fim, dificulta a orientação nas condutas a serem adotadas por empresas e indivíduos.

Uma das maiores dificuldades do Direito Digital é adequar e adaptar normas de diferentes graus para o ambiente digital, pois existe uma grande parcela de atividades sendo realizadas em plataforma digital.

Conclusão, o Direito Digital de fato já possui algumas leis intrínsecas a ela, como é do Marco Civil da Internet, a Lei de Crimes Informáticos, a Lei Carolina Dieckmann e mais recentemente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) que deverá entrar em vigor em agosto de 2020.

Assim nota-se, portanto, a diferença com o volume de normas de outros ramos do direito.

 

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