Ato imoral também é considerado importunação sexual, ainda que não haja contato físico.

Adolescente foi constrangida e assediada por no mínimo, quatro vezes enquanto entrava e saia do ônibus escolar.

O homem responsável pelo ato libidinoso observava a adolescente de 14 anos enquanto ela tomava o transporte escolar. Ele fazia gestos para a jovem e praticava o ato sexual em si mesmo. O caso ocorreu em maio e junho de 2019 no interior de Santa Catarina, amedrontada, a jovem chegou a deixar de frequentar alguns locais com medo de encontrar o homem.

A condenação inicial (primeiro grau) foi de pena de reclusão de um ano, cinco meses e quinze dias, em regime aberto. Porém, a prisão foi substituída por prestação de serviços comunitários e multa correspondente ao valor de um salário-mínimo à uma entidade beneficente. O réu chegou a recorrer judicialmente, alegando que não havia provas suficientes para a condenação.

Conforme o relator do caso, o desembargador Leopoldo Augusto Brüggemann (3ª Câmara Criminal do TJ/SC), nos casos semelhantes, a palavra da vítima tem considerável relevância, e a prova foi sustentada por registros audiovisuais do crime e declarações de familiares.

O ato libidinoso com intenção de satisfazer seus próprios desejos ou de terceiros é caracterizado como importunação sexual, sendo também, um tipo de abuso, mesmo não havendo contato do réu com o corpo da vítima, conforme consta no código penal.

Em caso de dúvidas ou se necessário auxilio, entre em contato com um advogado especialista.

Fonte: Jus Notícias.

Posts Relacionados

Fechar Menu

Fale Conosco

Fale pelo Telefone

(19) 3231 5650

Fale pelo Whatsapp

(11) 9 4900 9364