Funcionários ativos e inativos de empresas que estejam inseridos no mesmo plano de saúde coletivo devem ter condições iguais de cobertura e de prestação de serviço, incluindo modelo de pagamento e valor da contribuição, determina decisão da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Segunda Seção em julgamento de recursos especiais repetitivos (Tema 1.034), fixa teses sobre permanência de ex-empregado aposentado em plano de saúde coletivo. A recente decisão do STJ reacendeu a discussão…

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