Cliente receberá indenização da agência bancária por atraso na liberação do FGTS e Carta de Crédito Imobiliário.

Atraso na entrega dos documentos necessários e valores foram responsabilidade da instituição e construtora.

A decisão foi do TRF3 (2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região), que condenou a Caixa Econômica Federal e outra instituição financeira à indenizarem um cliente que sofreu danos morais e materiais, em detrimento do atraso na liberação do FGTS e da sua carta de crédito para quitar um imóvel.

A construtora e incorporadora do imóvel foram condenadas, da mesma forma, a indenização pelo atraso nos documentos necessários para a solicitação de resgate dos valores. Em razão do atraso, o cliente sofreu perda financeira por conta dos juros sobre o saldo devedor.

Resolução do caso

Foi considerado improcedente o pedido do cliente em relação à caixa, sendo condenado o caso as demais requeridas. O magistrado ponderou que a indenização por dano moral também deverá ser paga pela Caixa, no valor de R$ 3 mil para cada réu.

Já em relação à restituição de valores gastos nas despesas com o imóvel, o relator definiu que o autor não possui direito, visto que “despesas condominiais serão de responsabilidade do comprador a partir do momento da instalação do condomínio, independente de o comprador ter recebido ou não as chaves”.

Fonte: NotíciasConcursos.

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