Direito do Consumidor: dicas para não sair perdendo nas compras de fim de ano

O ano de 2020 está sendo longo e difícil, mas com seu término aproximando-se consumidores por todo o Brasil já se planejam para as promoções que cada vez mais tomam o comércio virtual nestes meses finais.

A Black Friday já conquista seu espaço no calendário, gerando altíssimos valores para a economia nacional, e o bom e velho Natal tem tradição de ofertas consolidada, mas uma nova febre desponta, o Amazon Prime Day.

Uma novidade interessante, o Prime Day segue a lógica da Black Friday e no exterior vem apresentando números semelhantes, mas apenas para assinantes Prime da Amazon. Contando com frete grátis o evento acontece nos dias 13 e 14 de outubro, e já é muito esperado por clientes fiéis que assinam o pacote de R$ 9,90 ao mês para ter acesso aos tais benefícios Prime.

Seja você aquele que aguarda mais uma sexta-feira de compras, aquele que prefere apostar na novidade ou um tradicional natalino, esta temporada de consumo também traz muitas preocupações, como as ofertas falsas e propagandas enganosas.

Marcelo Venturoso, presidente do Procon Uberaba, alerta:

“É importante verificar anteriormente o preço que estava sendo praticado nas lojas, porque muitas vezes, ou em algumas situações, nos deparamos com promoções, que não são realmente promoções. Na verdade, elas acabam sendo criadas para violar os direitos dos consumidores e enganá-los”, explica.

Deve o cidadão se atentar a segurança no momento de sua compra, verificando se o site é criptografado, seguro para que você insira suas informações, e além disso, precisamos verificar todos os dados do produto, para garantir que estamos cientes de todas as características e condições do produto antes de compra-lo.

Mantenha-se informado de seus direitos, confira os pontos de atenção para manter em mente:

  1. Produtos Defeituosos:

Não é necessário esperar 30 dias para o reparo quando o produto com defeito é considerado essencial, como eletrodomésticos. O fornecedor é obrigado a fazer o reparo imediato, ou devolver o dinheiro ao cliente.

  1. Atraso na Entrega:

O artigo 35 do CDC não deixa dúvidas quanto ao atraso em entregas. O primeiro passo que o consumidor deve tomar é contatar a loja para cobrar providências, e caso nada seja resolvido, deverá ir até o Procon, já que o atraso caracteriza descumprimento de oferta.

  1. Valor Mínimo para Compra

Mesmo que muitos comerciantes estipulem preços mínimos para que o consumidor possa comprar pelo catão, a prática constitui infração segundo o inciso V do artigo 39 do CDC. Nesse mesmo sentido, estipular um preço maior para o cliente que compra por cartão também é uma conduta abusiva e passível de denúncia.

  1. Garantia do Produto

Bens não duráveis, como alimentos ou cosméticos, possuem 30 dias de garantia mínima, enquanto bens duráveis como eletrônicos, dispõe de 90 dias. Estes prazos de garantia estão estipulados em lei e não podem ser reduzidos pela simples vontade do vendedor, não aceite prazos inferiores.

Atenção para os defeitos de fabricação ou “vícios ocultos”, mesmo que estes apareçam fora do período de garantia, o fornecedor é obrigado a reparar.

  1. Direito ao Arrependimento

Nas compras online, como consumidor não tem contato direto com o bem que irá adquirir, o CDC estabelece um prazo de sete dias contados do recebimento do item para que o cliente desista de sua compra virtual, tendo o direito a receber o dinheiro de volta, inclusive frete.

Atente-se também ao que estipula a lei 14.010 deste ano, que restringe esse direito para bens de consumo imediato e medicamentos entregues a domicílio.

  1. Garantia de Entrega

Uma vez que o item foi adquirido virtualmente, e o pagamento foi confirmado, é dever do vendedor garantir a entrega, não podendo alegar que não possui o produto em estoque, por exemplo.

  1. Peças de Mostruário

Para itens expostos, como móveis, é comum haver um desconto por eventuais danos superficiais, mas esse fato não tira do vendedor a obrigação de efetuar possíveis reparos no prazo ditado pelo CDC

  1. Informações do Produto

Desconfie dos preços muito inferiores ao praticado, e sempre verifique atentamente toda a descrição item para ter certeza de que ele não possua algum defeito. E caso de fato possua, essa informação precisa obrigatoriamente estar escrita de forma clara para o comprador.

  1. Contratação de Cursos Virtuais

Principalmente durante os meses confinados em suas casas os consumidores efetuaram a compra de cursos online, e como são produtos como outros quaisquer todas as determinações do código de defesa do consumidor se aplicam. Sempre lembre-se de que você tem direito a informações totalmente claras sobre o curso a ser adquirido (incluindo aula gratuita de demonstração), prazo de arrependimento e atendimento facilitado ao consumidor no que tange questões técnicas.

Informações retiradas do site JM Online

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