Gestantes: confira 6 direitos essenciais no período da gravidez.

A atenção à gestante é de extrema importância para garantir o bem estar e qualidade de saúde da mulher.  Diversas leis contemplam direitos essenciais à serem garantidos à elas, principalmente quando se trata de uma mulher que faz parte do quadro de funcionários de uma empresa.

Com base na legislação vigente, confira abaixo alguns direitos garantidos à gestantes:

  1. Estabilidade provisória: o direito à estabilidade de seu emprego atual visto as dificuldades que se apresentam na busca de um novo emprego quando há condição de gravidez, e devido aos impactos físicos e psicológicos que seriam causados. Há também casos de desligamento da empresa, onde a funcionária deve ser readmitida se comprovado que não tinha ciência
  2. Mudança de função: em determinados casos a natureza do ofício representa uma ameaça para a gestação, tendo como clássicos exemplos trabalhos que envolvam o manuseio de agentes químicos. Nestas situações a gestante pode solicitar a alteração de sua função ou departamento com respaldo na lei, desde que esteja comprovado o alto risco e um atestado médico solicitando a mudança. Ressaltando a hipótese de haver baixo risco, caso em que a empresa deverá apresentar atestado que comprove a irrelevância destes fatores.
  3. Consultas e exames: é sabido que o período pré-natal requer atenção à saúde frequente por parte da gestante, sendo atualmente recomendadas um mínimo de 6 consultas pré-natais. Portanto, sua realização é direito garantido em lei, podendo a gestante se ausentar para as consultas quantas vezes forem necessárias
  4. Licença-maternidade: figura entre os direitos trabalhistas mais conhecidos, e compreende os 120 dias após o parto, representando um afastamento remunerado da parturiente. Deve, entretanto, a funcionária avisar o dia provável do nascimento, de acordo com seu acompanhamento médico. A licença também é valida em casos de adoção com prazos equivalentes a idade da criança adotada, também havendo extensão do período de 120 dias por mais 60, caso a empresa faça parte do Programa Empresa Cidadã, administrado pela Receita Federal.
  5. Ampliação de Repouso: é uma extensão extraordinária da licença-maternidade, cabível em casos de doença da gestante no período pós-parto, por exemplo. Tem duração de 15 dias contados do término da licença-maternidade, e é solicitada com base em atestado médico que confirme sua necessidade. Se eventualmente a enfermidade torne a gestante incapacitada por mais de 15 dias será necessário solicitar o auxílio-doença junto do INSS
  6. Direito à amamentação: com o entendimento médico atualmente recomendando a amamentação até os 6 meses de idade, a legislação trabalhista respalda a gestante, assegurando o direito de amamentar em ambiente de trabalho. Considerando uma jornada de 8 horas, a parturiente terá direito a dois períodos de trinta minutos para amamentar, devendo sempre haver a negociação com o empregador.

Fonte: Jornal Contábil

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