Paciente receberá indenização do plano de saúde por ter seu parto cancelado no dia anterior.

De acordo com o Juiz do caso, essa situação acabou causando estresse e desconforto à beneficiária, que não foi notificada a tempo, conforme diz a lei.

A operadora Amil foi sentenciada a uma indenização no valor de 4 mil reais a paciente, que sofreu com danos morais. No dia anterior a data que estava agendada uma cesárea, a beneficiária foi avisada de que não houve autorização para o procedimento.

Conforme o juiz Carlos José Cordeiro, da 2ª Vara Cível de Uberlândia, mesmo que houvesse razões para o cancelamento da cobertura, a operadora Amil não cumpriu o procedimento de notificação prévia para a conveniada.

O plano da cliente estava caracterizado como empresarial, por parte do marido, que foi demitido sem justa causa da empresa que mantinha o benefício integralmente. Neste caso, não tinham direito de permanecer como beneficiários. A operadora Amil alegou, portanto, que não era obrigatório o pleito de cobertura após a data do cancelamento estipulado.

Danos ao consumidor

A consideração judicial informou que mesmo o plano não sendo pago pelo funcionário, houve “evidente falha na prestação de serviços e violação ao princípio da boa-fé objetiva”, visto que o código do consumidor assegura que o beneficiário deveria ter sido avisado previamente a fim de tomar outras providências para a realização da cirurgia e não ocasionar, como ocorreu, transtorno e privar a paciente de uma experiência proveitosa em sua gestação.

A liminar que garantia a realização do parto através do plano foi concedida em 20 de abril de 2017.

Fonte: Domtotal.

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