Paciente será indenizada pelo plano de saúde por falta de UTI Neonatal no hospital credenciado.

De acordo com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, a gestante, que entrou em trabalho de parto prematuramente, teve que buscar atendimento na rede pública em consequência da falta de UTI.

A indenização que será paga pela operadora de plano de saúde é no valor de R$ 10 mil, por danos morais à paciente. O parto não pode ser realizado nos hospitais credenciados da região por não possuírem UTI neonatal.

De acordo com a assessoria de Comunicação Institucional do TJMG, a paciente iniciou o trabalho de parto antes do previsto e foi aos hospitais conveniados à operadora com a qual tinha um plano de saúde vigente, com cobertura total. Entretanto, nenhum deles possuía UTI neonatal, se necessário. Em razão disso, foi necessário que ela procurasse um hospital público.

Em primeira instância, o juiz da 2ª Vara Cível de Governador Valadares determinou o pagamento de R$ 10 mil de indenização por danos morais à paciente, e também um reembolso de R$ 600. Ambas as partes recorreram da decisão.

Defesa da operadora de saúde

A resposta da operadora foi de que a paciente teria sido devidamente atendida e examinada no primeiro hospital na qual procurou atendimento, e que os profissionais compreenderam que ela não estava em trabalho de parto. Ainda, disseram que após o atendimento, a paciente foi orientada a retornar à sua casa, porém, “em virtude de seu desespero e afobação, se dirigiu desnecessariamente a diversos outros hospitais, desconsiderando as orientações médicas”.

Por fim, a operadora alegou também que, ao ser internada no hospital público, a gestante foi submetida a uma cesárea e não mostrou qualquer alteração significativa em seu quadro clínico, recebendo alta no dia posterior e sem a necessidade de que a criança fosse levada para uma UTIN.

Resolução e considerações do caso

A autora da ação solicitou aumento no valor da indenização alegando danos morais. Segundo ela, o valor estabelecido em primeira instância não é o bastante para reparar o transtorno à qual foi submetida pela falha na prestação de serviços. O relator do processo, desembargador Fabiano Rubinger de Queiroz, afirmou que a empresa não disponibilizou todos os serviços médico-hospitalares obstétricos para a paciente, conforme previsto no contrato. O magistrado alegou ainda que, no prontuário médico consta que a gestante foi transferida para outra unidade hospitalar conforme orientação do médico que a atendeu inicialmente, e não por vontade própria, diferente do que diz a operadora.

Em relação ao segundo argumento de que não foi necessária a utilização da UTIN, o relator demonstrou que, independente da necessidade, é de suma importância que essa estrutura esteja disponível para garantir a segurança de ambos, a mãe e o bebê.

Fonte: Revista Crescer.

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