Projeto de lei estipula laudos sobre autismo com validade indeterminada.

Deputados discutem na sessão do dia 13 de outubro (terça-feira) sobre um projeto de lei do deputado Subtenente Everton que trata sobre a validade do laudo diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista.

Conforme a proposta, o laudo passa a ser definitivo e não apresentará mais a data de validade, afinal, conforme o argumento do próprio autor do projeto de lei, “o Transtorno de Espectro Autista é um quadro de caráter permanente, sendo descabida a característica com prazos que os laudos atuais apresentam”.

Se aprovado o projeto, o laudo pode ser emitido por profissionais de saúde da rede pública ou privada. O projeto está aguardando o parecer da CCJ e de Saúde.

Em janeiro deste ano, o atual presidente da república sancionou a lei que trouxe a instituição da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, expedida gratuitamente, e que permite atendimento prioritário em estabelecimento e serviços públicos e privados.

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Fonte: CBN Curitiba.

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