Projeto de lei prevê penas mais duras para crimes virtuais.

Crimes cibernéticos como roubo/uso de dados e extorsão serão punidos com pena de até oito anos.

Frequentemente há relatos de perfis e contas bancárias online invadidas por criminosos, muitas vezes após o usuário visitar sites maliciosos ou expor suas informações pessoais em páginas falsas. Com intuito de diminuir o índice de crimes online, existem diversos projetos de lei em discussão em Brasília.

Um desses é o PL 4554/2020, que prevê detenção de 4 a 8 anos e aumento no tempo da pena caso o servidor utilizado no crime seja internacional ou caso a vítima seja idosa.

Legislação atual: quais crimes se encaixam?

Se um criminoso consegue invadir um aparelho eletrônico de uma pessoa com intuito de roubar seus dados, por exemplo, a condenação é de 3 meses a 1 ano de prisão, conforme o artigo 154-A do Código Penal. Porém, como a condenação é menor do que 4 anos, a prisão poderá ser convertida pela justiça em outras alternativas, como multa ou trabalho voluntário.

O especialista em direito digital Marcelo Crespo mostra ainda que o maior desafio da justiça brasileira está na investigação dos crimes virtuais. “Quase 100% dos crimes digitais não são investigados, com exceção da pornografia infantil e crime organizado”, afirma.

Marcelo relata ainda que o artigo 154-A não abrange a pessoa que espiona o celular de alguém. No texto do artigo especifica-se que a ação precisa ter como intuito alterar ou apagar informações sem a autorização do proprietário do aparelho, então, existe necessidade de revisão para melhor adequação das penas previstas aos crimes atuais que prejudicam muitas pessoas.

Diante dessa situação, é necessário não somente penas maiores, mas investigação adequada e revisão de certos pontos da legislação atual, afinal, estamos em uma era onde a inclusão digital já está em níveis tão avançados quanto a ação de criminosos.

Fonte: R7.

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