Proteção ao consumidor: no dia do cliente, trazemos alguns direitos essenciais garantidos pela legislação.

Nessa terça-feira, 15 de setembro, foi comemorado o dia do cliente, uma data que celebra a relação do comércio e do consumidor.

Durante o período de quarentena vivido pelo país nos últimos seis meses, houve certa adaptação dos comerciantes na relação compra-e-venda. Muitos tiveram que se reinventar, encontrar meios de produzir, entregar e monitorar a demanda de suas empresas.

Quando se fala sobre proteção ao consumidor, estamos falando sobre os direitos que se aplicam para garantir a segurança de uma compra realizada, afim de que não haja prejuízos para nenhuma das partes do acordo.

Sendo assim, trouxemos hoje, 3 direitos essenciais garantidos no CDC (Código de Defesa do Consumidor) com base no e-commerce (comércio online), que está em alta no momento, para auxiliar nossos leitores à uma compra segura e também, fazer valer seus direitos em caso de descumprimento destes.

Desistência

Para compras online ou catálogos de produtos, o consumidor pode se beneficiar deste direito no prazo de sete dias.

Nota Fiscal

Além de garantir a autenticidade da compra e conter informações sobre a data, local e horário da transação, a nota fiscal poderá ser apresentada pelo consumidor aos órgãos responsáveis. Também é sempre indicado informar o CPF, pois assim, o consumidor poderá, se necessário, acessar a 2ª via dessa nota na sede da Secretaria da Fazenda.

Propaganda divergente

Caso o produto apresentado seja diferente daquele que foi prometido ou acordado durante a compra, o consumidor poderá relatar sua insatisfação e exigir que o produto seja exatamente aquilo que prometeu ser.

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Fonte: A Crítica e Cartilha do Consumidor (Procon).

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